Os micro e pequenos empres�rios e os empreendedores individuais que fazem o recolhimento simplificado de tributos ganharam mais tempo para pagar a parcela de janeiro. A Receita Federal prorrogou para 12 de mar�o o vencimento do Simples Nacional referente ao m�s passado. Originalmente, o pagamento teria de ser recolhido at� 22 de fevereiro.
De acordo com o Comit� Gestor do Simples Nacional (CGSN), coordenado pela Receita e respons�vel pelo regime especial, a adapta��o do programa de computador que calcula o valor da parcela em rela��o aos novos limites de enquadramento provocou a mudan�a de data. O aplicativo, que ficaria pronto no in�cio de fevereiro s� estar� dispon�vel em 5 de mar�o.
O Fisco esclareceu que tanto os contribuintes j� inscritos no Simples Nacional como os que pediram a ades�o em janeiro n�o ter�o nenhum preju�zo em rela��o �s op��es e ao pagamento dos tributos. Isso porque o novo aplicativo de c�lculo estar� ajustado com os novos benef�cios e limites que entraram em vigor neste ano.
O limite m�ximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milh�es para R$ 3,6 milh�es para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, profissionais aut�nomos formalizados, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
O Comit� Gestor do Simples Nacional tamb�m estabeleceu o prazo de entrega da Declara��o Anual do Simples Nacional (DASN). O documento poder� ser enviado at� 16 de abril, e o aplicativo para o preenchimento dos dados estar� dispon�vel a partir 1º de mar�o. As empresas com sede em munic�pios que tiverem decretado calamidade p�blica at� 16 de abril poder�o entregar o documento em 30 de junho. Este � o �ltimo ano em que os contribuintes ter�o de enviar a DASN.
Ontem, acabou o prazo para pedir novas ades�es ao Simples Nacional. De acordo com o comit� gestor do programa, 244.501 contribuintes pediram a inclus�o no programa dentro do prazo. A Receita Federal processar� as requisi��es e divulgar� o resultado final at� 15 de fevereiro.
Criado em 2007, o Simples Nacional re�ne, em um pagamento �nico, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) e contribui��o patronal para o INSS.
O recolhimento simplificado tamb�m abrange o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Servi�os (ISS), de responsabilidade dos munic�pios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o sal�rio m�nimo (R$ 31,10 por m�s) � Previd�ncia Social, al�m de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade. Atualmente, 5,7 milh�es de empresas e 1,8 milh�o de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado de tributos.