Os R$ 24,5 bilh�es arrecadados com a concess�o de tr�s aeroportos � iniciativa privada n�o entrar�o no caixa do governo este ano e n�o engordar�o o super�vit prim�rio– economia de recursos para pagar os juros da d�vida p�blica – em 2012. Segundo o Minist�rio da Fazenda, o dinheiro s� come�ar� a ser pago pelos cons�rcios vencedores em 2013, conforme o cronograma estabelecido no edital da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac).
Somente quando os cons�rcios come�arem a desembolsar os valores arrematados no leil�o, o super�vit prim�rio – esfor�o fiscal para pagar os juros da d�vida p�blica – ser� refor�ado. Isso ocorre porque, ao entrar no Fundo Nacional de Avia��o Civil (Fnac), o dinheiro � registrado como receita prim�ria nas estat�sticas do Tesouro Nacional.
De acordo com o edital da Anac, os R$ 24,5 bilh�es n�o entrar�o de uma vez no caixa do governo. O pagamento da primeira parcela ocorrer� apenas um ano ap�s a assinatura do contrato de concess�o. As demais parcelas ser�o pagas a cada 12 meses, conforme definido no contrato.
No ano passado, as receitas com concess�es somaram R$ 3,938 bilh�es. O dinheiro veio principalmente do pagamento de leil�o de frequ�ncias de telecomunica��es. A maior parte desse total entrou em dezembro, quando o Tesouro recebeu R$ 2,1 bilh�es referentes � concess�o da Banda H – �ltima faixa dispon�vel para uso da tecnologia de terceira gera��o (3G) de celulares. Al�m disso, R$ 1,071 bilh�o haviam ingressado em maio, com o pagamento da prorroga��o dos contratos das bandas A e B da telefonia m�vel.