Come�a a tramitar na ALMG projeto sobre aeroporto da Zona da Mata

A cria��o de mecanismos para desenvolver o com�rcio exterior do Aeroporto Regional da Zona da Mata come�ou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da ALMG opinou pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 1.035/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), na forma do substitutivo nº 1, na manh� desta ter�a-feira . A proposta tinha sido analisada em dezembro do ano passado, mas a vota��o foi adiada a pedido do deputado Bruno Siqueira (PMDB), que queria mais tempo para estudar o projeto. O relator foi o presidente da comiss�o, deputado Sebasti�o Costa (PPS).

O objetivo do projeto de lei, que tramita em 1º turno, � incrementar as atividades do Aeroporto Regional da Zona da Mata, que fica entre as cidades de Rio Novo e Goian�, pr�ximas de Juiz de Fora, e consolidar o Estado como polo de desenvolvimento e de neg�cios relacionados ao com�rcio exterior.

A proposi��o original estabelece que, para alcan�ar os objetivos da pol�tica de apoio, o Poder Executivo incentivar� a cria��o de centros de presta��o de servi�os de movimenta��o, distribui��o e armazenagem de mercadorias; a cria��o de parque industrial voltado para a ind�stria n�o poluente de alta tecnologia e de produtos de grande valor agregado; e o desenvolvimento ordenado dos munic�pios situados no entorno do Aeroporto da Zona da Mata, orientando-os para a instala��o de empresas dedicadas �s atividades de com�rcio exterior, cargas e servi�os e a atividades complementares a estas. Al�m disso, a proposta sugere a cria��o de incentivos para os setores hoteleiro e de alimenta��o.

Altera��es – O substitutivo apresentado por Sebasti�o Costa modifica a ementa do projeto, que previa inicialmente a institui��o de uma pol�tica de apoio, passando a dispor sobre a ado��o de medidas para o desenvolvimento do com�rcio exterior do Aeroporto Regional da Zona da Mata. Conforme o relator, a mudan�a � necess�ria para tornar o projeto constitucional, uma vez que, na forma original, a proposi��o � atribui��o do Poder Executivo.

O substitutivo mant�m as a��es a serem realizadas pelo Executivo e disp�e que o Estado realizar� estudos sobre a viabilidade da ado��o de a��es como a concess�o de benef�cios, incentivos e facilidades fiscais estaduais, a cria��o de posto fazend�rio nas imedia��es do Aeroporto Regional da Zona da Mata, o financiamento com recursos de fundos estaduais existentes ou a serem criados, a cria��o de �rea de neutralidade fiscal com o objetivo de desonerar de tributa��o estadual as opera��es e presta��es internas e de importa��o, a celebra��o de conv�nio de m�tua colabora��o com �rg�os ou entidades da administra��o federal, estadual ou municipal, entre outras.

Com informa��es da ALMG