Tramita na C�mara o Projeto de Lei 3039/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que permite a dedu��o do Imposto de Renda das despesas com dois empregados dom�sticos, para fam�lias com seis integrantes ou mais.
Atualmente, � permitida a dedu��o das despesas com um empregado dom�stico, para qualquer tamanho da fam�lia.“Cada vez mais, aumenta a participa��o da mulher e m�e de fam�lia no mercado de trabalho. Por isso, as fam�lias se veem progressivamente frente � exig�ncia de contarem com o apoio de pessoas que possam ajud�-las nos trabalhos dom�sticos. Nada mais justo do que permitir a dedu��o dessas despesas. N�o permitir as dedu��es equivale a tributar uma parte da receita familiar que, concretamente, n�o � receita e sim uma despesa”, afirma o deputado.
Tramita��o
A proposta foi apensada PL 3080/11, do Senado, que permite o desconto em dobro da contribui��o patronal do Imposto de Renda se o empregado dom�stico houver frequentado institui��o de ensino. As propostas ser�o analisadas em car�ter conclusivo pelas comiss�es de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.
Projeto de lei que isenta pessoas a partir de 65 anos do Imposto de Renda � um dos itens da pauta reuni�o desta quarta-feira (8) da Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) A proposta (PLS 158/10) � do senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Depois de passar pela CAS, a mat�ria ser� examinada terminativamente pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE). A reuni�o acontece na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa. (Com Ag�ncia Senado)