C�mara aprova repasse de R$ 1,95 bilh�o para estimular as exporta��es

O Plen�rio aprovou, nesta ter�a-feira, a Medida Provis�ria 546/11, que repassa a estados, munic�pios e Distrito Federal R$ 1,95 bilh�o a t�tulo de fomento �s exporta��es. A mat�ria foi aprovada na forma do projeto de lei de convers�o do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e deve ser votada ainda pelo Senado.

A �nica mudan�a do relator no texto � sobre outro tema da MP: o aumento do montante de empr�stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) que podem ser feitos com equaliza��o de juros paga pela Uni�o.

Zeca Dirceu incorporou emenda do deputado Mendon�a Filho (DEM-PE) para determinar a publica��o pelo banco, na internet, de dados dos contratos realizados com juros subsidiados.

Lei Kandir
A transfer�ncia de recursos da Uni�o a estados e munic�pios tem ocorrido desde 2004 para compensar as perdas com a isen��o do ICMS nos produtos exportados. Parte dessa compensa��o j� � definida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), mas uma outra parte precisa ser anualmente prevista em lei.

Os repasses j� ocorreram nos meses de outubro a dezembro do ano passado e obedeceram a percentuais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz).

D�vidas
Antes do repasse em dinheiro, o Tesouro Nacional faz um encontro de contas e desconta eventuais parcelas de d�vida refinanciada que n�o tenham sido pagas. Um acordo com o ente endividado tamb�m pode permitir a quita��o de parcelas da d�vida a vencer.

Os munic�pios, o DF e os estados dever�o enviar ao Poder Executivo federal informa��es sobre o volume de cr�ditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras.

Calamidade p�blica
A partir da edi��o da MP, o BNDES poder� emprestar mais R$ 500 milh�es com juros subsidiados pela Uni�o. O novo teto passa a ser de R$ 1,5 bilh�o.

Esses empr�stimos poder�o ser feitos at� 30 de junho de 2012 e s�o destinados a produtores rurais situados em cidades atingidas por desastres naturais com situa��o de emerg�ncia ou estado de calamidade p�blica reconhecidos pelo governo federal.

As linhas de financiamento s�o para capital de giro e investimento de empresas, empres�rios individuais e pessoas f�sicas ou jur�dicas caracterizadas como produtores rurais.