Em diversas regi�es do pa�s, projetos de lei tentam emplacar a gratuidade em estacionamentos para consumidores que v�o �s compras, ao cinema ou aos restaurantes dos shopping centers. A Justi�a tem barrado o movimento, acatando o argumento das empresas de que � inconstitucional criar leis para ambientes privados. Por outro lado, as institui��es de defesa do consumidor n�o s� questionam a quest�o jur�dica como apontam que o brasileiro paga duas vezes quando decide ir de carro ao shopping center. Em Belo Horizonte, a gratuidade aprovada na C�mara Municipal e que que aguarda parecer do prefeito Marcio Lacerda tem apoio tamb�m dos lojistas e, nas ruas, provoca expectativa entre os frequentadores dos estabelecimentos.
Em estados como S�o Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, projetos semelhantes, que previam gratuidade com comprova��o de despesas, chegaram a ser sancionados pelo Executivo Municipal, mas foram suspensos pela Justi�a. O �ltimo estado onde a iniciativa naufragou foi Sergipe, que teve a decis�o pela gratuidade suspensa pelo Judici�rio. “A receita gerada pelo estacionamento � muito grande e, com isso, o consumidor � prejudicado. Ele � obrigado a arcar com duas despesas”, diz a coordenadora institucional da Proteste – Associa��o Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria In�s Dolci. A associa��o defende a isen��o da cobran�a para quem tenha em m�os um tiquete de compras de qualquer valor.
Porta-voz do segmento, a Associa��o Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), tem conseguido impedir que a medida entre em vigor. Luiz Fernando Veiga, presidente da entidade, aponta que o servi�o prestado pelos estabelecimentos tem qualidade e garante que o pagamento n�o gera insatisfa��o nos mais de 370 milh�es de consumidores que frequentam os shoppings no pa�s. Ele classifica a iniciativa do legislativo como “um ataque ao direito da propriedade”.
Consumo
O argumento da Abrasce, no entanto, � combatido pela Comiss�o de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG). Para o �rg�o, o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) � bem claro quando, em seu artigo 55, estabelece que � dever do poder p�blico fiscalizar, controlar e baixar as normas necess�rias para controlar as rela��es de consumo, que quase sempre envolvem institui��es privadas. “O munic�pio tem compet�ncia para legislar sobre a mat�ria”, afirma Erica Compart, membro da comiss�o. “A mat�ria � de ordem p�blica. Al�m de levar receita ao shopping, o consumidor � onerado.”
Alheios � quest�o jur�dica, consumidores comemoram. O m�dico Hor�cio Correa lembra que os estacionamentos j� foram gratuitos. “Da� come�aram os abusos de pessoas que s� iam ao shopping para estacionar.” Correa se diz a favor do bom senso: “A iniciativa da lei � pertinente e valorosa. Quem consome deveria ter a gratuidade”.
A Associa��o Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) diz ser favor�vel � cobran�a porque ela traz mais conforto ao usu�rio. O vice-presidente de rela��es institucionais da C�mara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Marcelo de Souza, defende que a libera��o do estacionamento para clientes que consomem ou que s�o fi�is, deveria ser adotada como uma pol�tica de fideliza��o das empresas.