O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou integralmente a proposi��o de lei aprovada pela C�mara Municipal no in�cio de fevereiro que prev� a gratuidade de estacionamento para clientes de shoppings e hipermercados da capital. A proposta defende a gratuidade em at� quatro horas de perman�ncia, desde que comprovada despesa m�nima de R$ 30. Ainda de acordo com o projeto, a gratuidade do estacionamento s� seria efetivada mediante apresenta��o de notas fiscais que comprovem compras ou outras despesas efetuadas no shopping. O beneficio vale para as primeiras quatro horas. Caso permane�a por mais tempo, o consumidor deve pagar o valor correspondente ao per�odo excedente.
No veto, publicado no Di�rio Oficial do Munic�pio no s�bado, o prefeito afirma que apesar do "imenso apelo popular no qual a Proposi��o encontra amparo, � manifesta sua inconstitucionalidade, tendo em vista que a mesma se op�e, dentre outros, aos ditames constitucionais da liberdade de iniciativa, da livre concorr�ncia e da propriedade privada, bens jur�dicos ”.
A proposi��o retorna � C�mara Municipal onde ser� submetida � aprecia��o de seus membros.