Anatel aprova regulamento para novas metas de universaliza��o da telefonia fixa

A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) vai p�r em consulta p�blica por 30 dias o regulamento da terceira edi��o do Plano Geral de Metas de Universaliza��o da Telefonia Fixa (PGMU 3), que estabelece as metas de universaliza��o para as concession�rias de telefonia fixa para o per�odo de 2011 a 2015. O texto foi aprovado hoje pelo Conselho Diretor da ag�ncia.

A proposta que vai � debate p�blico garante �s prefeituras acesso a 50% da capacidade da infraestrutura de rede das operadoras para conex�o � internet (backhaul).

Tamb�m estabelece regras para a instala��o de orelh�es (telefones p�blicos) em �reas ind�genas e comunidades quilombolas. As empresas ter�o ainda que elaborar planos de m�dia para divulgar, nas emissoras de r�dio e TV e na internet, as metas de universaliza��o definidas pela ag�ncia reguladora.

O regulamento tamb�m consolida em um instrumento �nico o Plano Geral de Metas de Universaliza��o e o Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obriga��es de Universaliza��o. A Anatel tamb�m aprovou hoje consulta p�blica por 30 dias do regulamento da presta��o de servi�o de telefonia fixa nas �reas rurais.