A C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) vai receber at� dia 2 de abril os pedidos do setor privado para eleva��o tempor�ria do Imposto de Importa��o. O governo ter� de escolher at� 100 produtos que ir�o compor uma nova lista de exce��o da Tarifa Externa Comum (TEC), imposto cobrado pelo Mercosul sobre importados de pa�ses que n�o integram o bloco. A cria��o desta lista foi sugerida pelo Brasil aos parceiros do Mercosul no final do ano passado para aumentar a margem de manobra no esfor�o de conten��o das importa��es consideradas predat�rias � ind�stria nacional.
A expectativa � de que os pedidos do setor privado superem as cem vagas abertas porque existe uma demanda reprimida e reclama��es em v�rios setores sobre a concorr�ncia desleal dos importados. A escolha dos produtos ir� considerar o impacto das importa��es no setor. O imposto de importa��o (TEC) no Mercosul, que hoje � em m�dia de 12% a 13%, poder� chegar a 35%, o m�ximo permitido pela Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC).
Os pa�ses do Mercosul j� contam com uma lista de exce��o � TEC, pela qual cada pa�s tamb�m pode ter at� cem itens com tarifas diferentes. Nesta lista, a al�quota do imposto de importa��o pode ser elevada ou reduzida em rela��o � TEC. Na nova rela��o que est� sendo montada, a �nica possibilidade � de aumento do tributo.
O mecanismo valer� at� o final de 2014. Os produtos inclu�dos na lista podem permanecer com a al�quota de Imposto de Importa��o elevada por at� 12 meses, podendo ser prorrogado por igual per�odo. Cada pa�s do bloco ter� de comunicar aos demais parceiros do Mercosul as circunst�ncias que motivaram o aumento do tributo. Os pa�ses do bloco ter�o 15 dias �teis para se manifestar contrariamente. Caso n�o o fa�am, o pa�s poder� adotar a medida de forma imediata.