A Secretaria de Com�rcio Exterior (Secex) definiu nesta ter�a-feira, por meio de portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, a distribui��o das cotas anuais da exporta��o brasileira de ve�culos leves para o M�xico, previstas no Acordo de Complementa��o Econ�mica, revisto no m�s passado.
A revis�o do acordo estabeleceu cotas de US$ 1,45 bilh�o, para as exporta��es brasileiras durante o per�odo de 19 de mar�o de 2012 a 18 de mar�o de 2013; de US$ 1,56 bilh�o, no per�odo subsequente, e de US$ 1,64 bilh�o, no ano seguinte. Essas vendas ser�o realizadas com a redu��o a zero do Imposto de Importa��o, e o que exceder o valor das cotas ser� pago tributo ao governo mexicano, sem tratamento preferencial.
Por meio de nota, a Secex esclareceu que o principal crit�rio usado para a distribui��o de cotas foi o hist�rico de exporta��es das empresas para o M�xico nos �ltimos tr�s anos.
A revis�o alterou, tamb�m, o �ndice de Conte�do Regional dos ve�culos comercializados entre os dois pa�ses, sendo estabelecidos os seguintes percentuais: de 30%, a partir de 19 de mar�o de 2012; de 35%, a partir de mar�o de 2013; e de 40%, a partir de mar�o de 2016.