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Estado de Minas

Secex fixa cota anual de remessa de ve�culos ao M�xico


postado em 03/04/2012 13:06

A Secretaria de Com�rcio Exterior (Secex) definiu nesta ter�a-feira, por meio de portaria publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, a distribui��o das cotas anuais da exporta��o brasileira de ve�culos leves para o M�xico, previstas no Acordo de Complementa��o Econ�mica, revisto no m�s passado.

A revis�o do acordo estabeleceu cotas de US$ 1,45 bilh�o, para as exporta��es brasileiras durante o per�odo de 19 de mar�o de 2012 a 18 de mar�o de 2013; de US$ 1,56 bilh�o, no per�odo subsequente, e de US$ 1,64 bilh�o, no ano seguinte. Essas vendas ser�o realizadas com a redu��o a zero do Imposto de Importa��o, e o que exceder o valor das cotas ser� pago tributo ao governo mexicano, sem tratamento preferencial.

Por meio de nota, a Secex esclareceu que o principal crit�rio usado para a distribui��o de cotas foi o hist�rico de exporta��es das empresas para o M�xico nos �ltimos tr�s anos.

"Para garantir as previs�es de aumento de exporta��es das empresas e possibilitar a participa��o de empresas que n�o haviam exportado ao M�xico nos �ltimos anos, 20% do valor (correspondente a US$ 290 milh�es) ser�o distribu�dos em parcelas iguais para todas as empresas exportadoras. Os 20% restantes (US$ 290 milh�es) ser�o utilizados como reserva t�cnica a serem distribu�dos conforme solicita��o de novos exportadores ou das empresas j� beneficiadas que tenham encerrada a parcela inicial", detalhou o comunicado.

A revis�o alterou, tamb�m, o �ndice de Conte�do Regional dos ve�culos comercializados entre os dois pa�ses, sendo estabelecidos os seguintes percentuais: de 30%, a partir de 19 de mar�o de 2012; de 35%, a partir de mar�o de 2013; e de 40%, a partir de mar�o de 2016.


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