A C�mara dos Deputados aprovou nesta noite a Medida Provis�ria 551 (MP) que reduz de 50% para 35% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportu�ria (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das empresas a�reas e dos passageiros ao usarem os aeroportos nacionais.
Os recursos do Ataero destinam-se a melhoramento, reaparelhamento, reforma e expans�o de instala��es aeroportu�rias. Esses recursos constituir�o receitas do Fundo Nacional de Avia��o Civil (Fnac).