A Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep) multou duas associa��es em R$ 1 milh�o cada, por venda de seguros sem autoriza��o da autarquia. As cooperativas autuadas foram a Associa��o de Prote��o aos Propriet�rios de Ve�culos Leves (Asvel) e a MFM - Prevcooper Administradora de Servi�os e Conveniados. Ambas t�m 30 dias, contados a partir desta quarta-feira, para entrar com recurso junto ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previd�ncia Privada Aberta e de Capitaliza��o (CRSNSP).
Caso as associa��es optem por n�o recorrer, poder�o, no mesmo prazo, pagar R$ 750 mil cada, deduzido o desconto de 25% da multa aplicada. Se nenhuma das a��es forem tomadas a Susep deve enviar documentos do processo � Procuradoria Federal para incluir o d�bito na D�vida Ativa da Uni�o, bem como no Cadastro Informativo de cr�ditos n�o quitados do setor p�blico federal (Cadin).
O objetivo da Susep � acionar no m�nimo 70 empresas brasileiras regulares e irregulares neste ano por meio de processos formais, conforme informou Luciano Portal Santanna, superintendente da autarquia, em entrevista � Ag�ncia Estado. Um dos aspectos questionados pela Susep � a utiliza��o indevida da roupagem jur�dica de associa��o. Isso porque, al�m de descumprir as regras do setor de seguros, as empresas tiram proveito de benef�cios tribut�rios de maneira irregular.
Dentro do contexto de fechar o cerco ao mercado ilegal de seguros, o xerife do mercado de seguros fechou parceria com a Receita Federal e cogita mais acordos. "Vamos firmar grupos de trabalho com outros �rg�os, como o Banco Central, Pol�cia Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ", disse Santanna.
Al�m das empresas locais, a Susep tamb�m prev� multar 14 organiza��es estrangeiras. No ano passado, a National Western Life, primeira seguradora estrangeira a ser autuada, foi multada em R$ 11 bilh�es. A companhia vendia seguros de vida por meio de uma rede de corretores que tamb�m atuava de maneira irregular.