Entre o final deste m�s e o in�cio de maio, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) dever� decidir sobre o ressarcimento dos R$ 7 bilh�es cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros. O pagamento incorreto aconteceu entre 2002 e 2009, por conta do erro no c�lculo de reajuste das tarifas de energia el�trica.
Por esse motivo, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia El�trica lan�ou nesta quinta-feira a campanha "Erro na conta de Luz. Ressarcimento j�!", em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Funda��o Procon-SP, Proteste e a Federa��o Nacional das Engenheiros. O objetivo � mobilizar e reunir o maior n�mero de pessoas para assinar a peti��o que ser� enviada aos ministros do TCU.
Em nota, o Idec ressalta que a falha j� foi comprovada e assumida pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) e pelo Minist�rio de Minas e Energia (MME). Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu, por�m, por n�o devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O processo, em tr�mite no TCU desde 2007, est� atualmente sob relatoria do ministro Valmir Campelo.