As opera��es de fus�es e aquisi��es fechadas rapidamente nas �ltimas semanas para escaparem da an�lise pr�via do novo modelo do sistema de defesa da concorr�ncia poder�o ser submetidos a medidas cautelares pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), afirmou na manh� desta ter�a-feira o procurador-geral do �rg�o, Gilvandro Ara�jo.
"Celebra��o de atos a f�rceps pode sofrer medida cautelar para que n�o haja deturpa��o dos processos", disse Ara�jo. Al�m disso o modelo anterior que valia at� ontem - de an�lise posterior ao fechamento dos neg�cios - tamb�m j� previa a possibilidade de celebra��o de acordo de preserva��o da reversibilidade da opera��o (Apro) para garantir que as estruturas fundidas n�o sejam consolidadas antes do julgamento pelo �rg�o antitruste.
Segundo o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia, mesmo os grupos econ�micos que assinaram propostas vinculativas para aquisi��o at� ontem ser�o julgados ainda pelas normas antigas, mesmo que os contratos finais ainda n�o tenham sido fechados. "Pela lei anterior, o primeiro documento vinculativo � sin�nimo de realiza��o de opera��o, ainda que possa haver cl�usulas de ajuste de pre�o ou mesmo suspensivas para o neg�cio", explicou.
Segundo o presidente, por�m, a documenta��o assinada por esses grupos at� ontem ser� avaliada pelo �rg�o para determinar se esses contratos s�o v�lidos de fato. "Se despertarem preocupa��o � primeira vista, podemos aplicar as medidas j� previstas na lei anterior", completou.