Os novos e mais elevados limites de faturamento m�nimo de grupos econ�micos para que fus�es e aquisi��es sejam analisadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) devem reduzir significativamente a quantidade de casos que tramitar�o no �rg�o antitruste. A nova lei de defesa da concorr�ncia, que entrou em vigor nesta ter�a-feira, tamb�m deve levar menos casos a julgamento pelo plen�rio do conselho.
Pela lei em vigor desde 1994 bastava que um dos grupos envolvidos no neg�cio tivesse faturamento anual de pelo menos R$ 400 milh�es para que a opera��o fosse submetida � autoridade. Mas com a nova lei aprovada em novembro de 2011, em vigor a partir desta ter�a-feira, a outra ponta da opera��o precisar� tamb�m ter um faturamento m�nimo, estabelecido em R$ 30 milh�es. O Cade espera ainda a publica��o de uma portaria que elevar� esses pisos para R$ 750 milh�es e R$ 75 milh�es, respectivamente.
Segundo o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia, sem a edi��o dessa portaria a redu��o dos casos analisados ser� de 20% a 30%. "E, se os limites forem aumentados, a redu��o poder� ser de 30% a 40%", disse ele, ressaltando que o crescimento econ�mico do Pa�s tamb�m influencia na quantidade de opera��es.
Para Chinaglia, a redu��o no n�mero de notifica��es n�o prejudicar� a aplica��o da lei anticoncorrencial, pois devido ao tamanho inferior dessas opera��es esses casos provavelmente n�o sofreriam restri��es. "H� possibilidade de o Cade solicitar informa��es sobre determinado neg�cio em um pequeno mercado, independentemente dos crit�rios de faturamento no prazo de at� um ano ap�s a concretiza��o da opera��o. Existe essa salvaguarda", disse.
O presidente interino lembrou que mesmo as opera��es que atendam aos crit�rios de faturamento, embora sejam mais simples, passar�o pelo rito sum�rio, sendo encerradas na Superintend�ncia Geral, criada no novo modelo do Cade. "Com base nos casos que hoje tramitam assim, eu diria que no m�ximo 30% dos casos notificados a partir de agora ser�o levados ao tribunal", avaliou.
Al�m disso, a nova formata��o da an�lise exigir� a apresenta��o de uma documenta��o muito mais detalhada por parte das companhias. "A rela��o entre as empresas e o Cade ter� de ser muito mais colaborativa a partir de agora. Como pela regra anterior os neg�cios j� entravam em funcionamento, as empresas n�o tinham incentivo para apresentar a documenta��o completa. Agora, elas far�o isso rapidamente para que a autoridade possa fazer a an�lise de maneira �gil", disse.
Chinaglia disse acreditar que as an�lises pr�vias n�o precisar�o esgotar o prazo m�ximo definido em 240 dias, prorrog�veis por mais 90. "� �bvio que n�o ir� levar tanto tempo, at� mesmo porque a m�dia hoje tem sido de 51 dias corridos e a tend�ncia � de diminui��o dos casos".
Segundo ele,a atual estrutura de pessoal do Cade ser� suficiente para dar vaz�o aos cerca de 200 casos antigos, submetidos at� a segunda-feira, e aos novos que chegar�o conforme as regras atualizadas. Al�m da requisi��o de funcion�rios a outros �rg�os, o conselho conta ainda com um concurso previsto para o segundo semestre deste ano para contrata��o de 50 servidores, em 2013.