Com poucas exce��es, as ag�ncias reguladoras na �rea de infraestrutura enfrentam s�rios problemas de gest�o, or�amento e transpar�ncia. Esse � o resumo feito hoje (5) pelo ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Jos� Jorge, na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado. O parecer sobre a situa��o das ag�ncias reguladoras, relatado pelo ministro, foi aprovado em 2011 pelo TCU. Nele consta a necessidade de esses �rg�os terem or�amentos pr�prios, desvinculados do Or�amento Geral da Uni�o.
“A primeira quest�o � que o or�amento da ag�ncia est� inserido no or�amento do minist�rio [da �rea] o que d� espa�o para inger�ncias nas suas pol�ticas. O que TCU recomenda � que isso seja desmembrado”, disse o ministro.
Jos� Jorge ressaltou que atualmente o maior problema enfrentado � o contingenciamento pelo governo dos recursos destinados �s ag�ncias reguladoras. Segundo ele, geralmente o dinheiro s� � repassado no fim de cada ano e n�o em parcelas mensais de mesmo valor.
Ele apresentou aos senadores um estudo t�cnico do tribunal mostrando o repasse desse dinheiro. Sem exce��o, os recursos liberados �s ag�ncias est�o sempre abaixo do valor contingenciado pelo governo federal.
Por outro lado, o TCU constatou que taxas cobradas �s empresas concession�rias e repassadas ao consumidor, como ocorre na Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) e na de Telecomunica��es (Anatel), s�o extremamente elevadas. Isso faz com que a empresa multada ou o pr�prio consumidor questione o valor na Justi�a que, no geral, � revisto.
Ele tamb�m destacou que, n�o raramente, o dinheiro arrecadado por essas ag�ncias sobram no fim do ano. “Se est� sobrando dinheiro da taxa de fiscaliza��o ela deveria ser diminu�da porque vem do contribuinte”, disse o ministro.
Quanto � autonomia administrativa, a situa��o � semelhante de acordo com o levantamento do TCU. O problema, frisou Jos� Jorge, come�a no processo de an�lise por parte do Senado da capacidade t�cnica dos indicados para cargos de diretoria pelo Executivo.
“� preciso que no Senado se d� muita aten��o as indica��es nas sabatinas. No curr�culo s� p�e o lado bom, nunca se p�e o lado ruim”, disse o ministro. O TCU recomenda, neste caso, que o Senado adote uma rotina rigorosa na aprecia��o dos nomes indicados, inclusive com o veto de alguns, se for necess�rio.
Ele disse que muitas vezes as ag�ncias reguladoras sequer tem n�mero de diretores suficientes para deliberar as demandas. Muitas vezes as ag�ncias ficam sem diretores sequer para deliberar. O substituto deveria ser nomeado antes do t�rmino do mandato da pessoa que vai sair. Ele citou o exemplo da Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq) que n�o teve decis�es de 2005 a 2006 porque n�o tinha diretores para isso.