A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado aprovou ontem o fim da multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) nos casos de demiss�o sem justa causa. A proposta ainda passar� pelo plen�rio do Senado em regime de urg�ncia e depois ter� que ser avaliada pela C�mara dos Deputados.
A mudan�a na lei n�o afeta a multa de 40% que as empresas s�o obrigadas a pagar aos empregados nos casos de demiss�o continuar� sendo paga normalmente. Os 10% extras foram criados em 2001 para reequilibrar as contas do fundo. Nesse per�odo, as empresas precisavam pagar 50% do valor do fundo do trabalhador em caso de demiss�o, sendo 40% para o demitido e 10% para o fundo.