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Estado de Minas

Previd�ncia estuda car�ncia e limites para pens�es


postado em 21/06/2012 12:35

O Minist�rio da Previd�ncia Social est� finalizando um projeto que altera as regras de concess�o dos benef�cios previdenci�rios informou na manh� desta quinta-feira o titular da pasta, ministro Garibaldi Alves Filho. Segundo ele, uma das propostas � estabelecer prazo de car�ncia e limites para pens�es deixadas a parentes e descendentes. O ministro descartou, no entanto, redu��o nos valores pagos atualmente.

O texto dessa proposta est� sendo discutido entre o Minist�rio da Previd�ncia e a �rea econ�mica do governo e ainda n�o tem prazo para ser enviado ao Congresso. Garibaldi disse, no entanto que quer enviar essa proposta ao parlamento "o mais r�pido poss�vel". O ministro citou, por exemplo, o caso de pessoas fazem apenas uma contribui��o para a Previd�ncia e conseguem deixar pens�o para outras pessoas.


O ministro disse ainda que pontos que podem ser alterados envolvem a manuten��o do benef�cio para as vi�vas que se casam novamente e para filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes. "As pens�es, hoje, s�o disponibilizadas de uma maneira injusta. N�o h� car�ncia. No caso das vi�vas, elas podem se casar novamente e elas continuam com a pens�o como se nada tivesse acontecido. N�o � a preocupa��o de cortar direitos. � reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui", declarou.

Garibaldi afirmou, ainda, que os recursos do Tesouro Nacional s�o finitos e que o governo precisa cobrir o d�ficit da Previd�ncia com recursos do Or�amento. Ao destacar a import�ncia de fazer essas mudan�as, o ministro afirmou que muitos pa�ses da Europa n�o fizeram essas altera��es em momento de bonan�a e agora est�o cortando direitos. "N�o fizeram o que deveria ser feito", argumentou. O ministro participou, nesta quinta-feira, da inaugura��o de uma nova ag�ncia da Previd�ncia Social, em Bras�lia.


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