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Estado de Minas

TJ mant�m distribui��o de sacolas pl�sticas em SP


postado em 11/07/2012 09:13

O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ) negou ontem, ter�a-feira o pedido de cassa��o da liminar que determinou a volta do fornecimento de sacolas pl�sticas em supermercados do Estado.

A decis�o veio em resposta ao recurso movido pelo Carrefour, que com a Associa��o Paulista de Supermercados (Apas) e a outras tr�s redes - Grupo P�o de A��car, Walmart e Sonda -, tenta suspender a distribui��o gratuita de sacolinhas aos consumidores.


A desembargadora Berenice Marcondes Cesar, relatora do processo no TJ, alega que o recurso n�o preenche os requisitos do artigo 558 do C�digo de Processo Civil, que prev� urg�ncia para deferir um efeito suspensivo.

O Carrefour declarou que "n�o foi informado oficialmente e segue aguardando a decis�o da Justi�a". Para a presidente da entidade SOS Consumidor, Marli Sampaio, a medida respeita o princ�pio da seguran�a jur�dica. "Se a liminar fosse cassada, as pessoas iam ficar inseguras, sem saber se h� sacolinha no mercado", diz. "O Tribunal de Justi�a resolveu dar seguran�a aos consumidores." As informa��es s�o do jornal O Estado de S.Paulo.


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