O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi�o (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decis�o da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) que pro�be a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal.
Como a decis�o da Justi�a Federal � referente apenas ao pedido de liminar, o processo de m�rito do mandado de seguran�a continua correndo na Justi�a.
“Avalio que a medida da Anatel n�o foi il�cita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necess�ria”, descreveu em seu despacho do juiz. “N�o h�, obviamente, uma solu��o f�cil. Mas � preciso que se chegue a uma solu��o de compromisso, intermedi�ria e equilibrada, que alinhe os objetivos econ�micos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um servi�o de qualidade”, complementou.
A TIM, com cerca de 70 milh�es de usu�rios, foi a �nica operadora que entrou na Justi�a contra a Anatel. A decis�o do juiz est� dispon�vel na p�gina de consulta processual do TRF. A empresa ainda pode recorrer da decis�o por meio de recurso jur�dico chamado agravo de instrumento.
Segundo o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, o juiz do TRF aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da Uni�o de que a decis�o da ag�ncia reguladora n�o causava preju�zo de competi��o e que os clientes manteriam a possibilidade de escolha.
Para Victor Cravo, pesou na decis�o do juiz Tales Krauss Queiroz o fato de que a medida cautelar da Anatel “n�o era decis�o in�dita” e que foi baseada em “dados de conhecimento da empresa”.