O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) julga nesta quarta-feira, �s 14h30, o processo que defende o ressarcimento de R$ 7 bilh�es cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de c�lculo de reajustes ocorridos nos anos de 2002 a 2009. O relator do processo ser� o ministro Vladimir Campelo.
Nesta ter�a-feira, as entidades que comp�em a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia El�trica entregar�o aos ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) uma peti��o a favor dos consumidores, em contraposi��o aos argumentos da Aneel (Ag�ncia Nacional de Energia El�trica) e das distribuidoras.
O TCU estima um preju�zo de mais de R$ 1 bilh�o por ano aos usu�rios de energia el�trica. O erro no c�lculo j� foi comprovado e assumido pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) e pelo Minist�rio de Minas e Energia.
S� em 2009 o erro gerou uma cobran�a indevida da ordem de R$ 630 milh�es na conta de luz dos brasileiros.Nesse ano, por exemplo, teriam sido cobrados indevidamente R$174 milh�es pela Eletropaulo (SP), R$ 107 milh�es pela Cemig (MG) e R$ 90 milh�es, pela Copel (PR).
O processo est� em tr�mite no TCU desde 2007 e, atualmente, a relatoria � do ministro Valmir Campelo. A �rea t�cnica do tribunal confirma o desequil�brio dos contratos de concess�o em desfavor dos consumidores, bem como a obrigatoriedade da Aneel em adotar medidas para readequar o valor das tarifas e compensar os consumidores.