O governo vai liberar R$ 174.495.379,00 para o pagamento do seguro-desemprego. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, est� publicado hoje (24) no Di�rio Oficial da Uni�o. Pelo decreto, os recursos vir�o do Or�amento de Seguridade Social da Uni�o em favor do Minist�rio do Trabalho.
Pela lei, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, desde que obede�a a uma s�rie de crit�rios, como ter recebido sal�rios consecutivos no per�odo de seis meses anteriores � data de demiss�o. Para o recebimento do seguro, o trabalhador n�o pode ter renda pr�pria nem ser atendido por qualquer benef�cio de presta��o da Previd�ncia Social, exceto pens�o por morte ou aux�lio-acidente.
A taxa de desemprego ficou relativamente est�vel em junho, pelo terceiro m�s consecutivo, nas sete regi�es metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estat�stica e Estudos Sociecon�micos (Dieese) e pela Funda��o Sistema Estadual de An�lise de Dados (Seade). Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), o total de desempregados passou de 10,6%, em maio deste ano, para 10,7% da popula��o economicamente ativa, no m�s passado.