A Comiss�o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza��o e Controle do Senado aprovou nesta ter�a-feira o projeto (PLS 144/2012) que pro�be as lanchonetes de fast food de associar a venda de produtos do card�pio a brindes, brinquedos, objeto de apelo infantil ou bonifica��o dirigida ao consumidor.
O autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), afirma que o principal objetivo � proteger o p�blico infantil, maior alvo de campanhas mercadol�gicas que promovem a venda casada de lanches com brindes ou brinquedos. Para o senador, esse tipo de marketing cria uma l�gica de consumo prejudicial e incentiva valores distorcidos, al�m de h�bitos alimentares prejudiciais � sa�de.
Como entende o senador, a decis�o de consumir alimentos deve ser tomada com base na qualidade da dieta, n�o podendo ser ofuscada pelo impulso ou desejo pela posse de um brinquedo ou qualquer outro objeto com apelo infantil.
“Em muitos casos, a crian�a nem est� com fome, simplesmente pede ao pai que compre o lanche para receber o brinde”, diz o parlamentar na justifica��o da proposta, que ainda dever� ser examinada por duas comiss�es da Casa.
Em relat�rio favor�vel ao texto, o senador Anibal Diniz (PT-AC) destacou que as normas de consumo j� tratam como publicidade abusiva propagandas que se aproveitam da defici�ncia de julgamento e experi�ncia da crian�a. A seu ver, o projeto aperfei�oar� a legisla��o, para maior prote��o ao p�blico infantil.
Para o senador S�rgio Souza (PMDB-PR), a sa�de p�blica precisa ser considerada. Ele apontou os malef�cios causados pelo excesso de consumo de alimentos r�pidos. Entre esses, citou a obesidade, o problema nutricional que mais avan�a em todo o mundo, inclusive entre as crian�as.
Como lembra o senador, pesquisas revelam que uma refei��o padronizada de fast-food, normalmente composta por sandu�che, batatas fritas e refrigerante, pode conter cerca de mil calorias. Destaca que o consumo regular dessas refei��es contribui para o surgimento de doen�as cardiovasculares.
A proposta ser� enviada agora para aprecia��o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE). Em seguida, ir� � Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), para decis�o terminativa. Se aprovada, portanto, poder� seguir para exame na C�mara dos Deputados sem passar pelo Plen�rio, a menos que seja aprovado requerimento com essa finalidade.
Quest�o antiga
A venda de alimentos com brinquedos vem sendo criticada em todo o mundo e j� motivou outros projetos no Congresso Nacional para que a pr�tica fosse proibida, mas nenhum se transformou em lei. Em Florian�polis, capital de Santa Catarina, no entanto, houve �xito: em julho passado, foi promulgada uma lei municipal que pro�be esse tipo de marketing.
S�o tamb�m frequentes a��es do Minist�rio P�blico Federal e dos estados buscando algum tipo de solu��o, motivando decis�es de ju�zes, contra ou a favor da proibi��o da venda casada. Por�m, s�o a��es ainda sem decis�o final.
Como noticiado recentemente, o Minist�rio P�blico Federal de S�o Paulo enviou recomenda��o �s redes de fast food McDonald’s, Burger King e Bob’s para que suspendessem a venda promocional de brinquedos nas lanchonetes. Ao mesmo tempo, provocou a Ag�ncia Nacional de Sa�de (Anvisa) para que se manifeste sobre o tema.
Com Ag�ncia Senado