A Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) vai discutir, no pr�ximo dia 27, a necessidade de um maior controle na venda de medicamentos sujeitos � prescri��o m�dica. A realiza��o da audi�ncia p�blica foi publicada hoje (5) no Di�rio Oficial da Uni�o.
Por meio de nota, o �rg�o informou que a ideia � obter informa��es para que, na pr�tica, farm�cias e drogarias passem a exigir a apresenta��o da receita no ato da venda desse tipo de produto.
“A ag�ncia n�o pretende criar obst�culos para a aquisi��o de medicamentos, mas eliminar o risco sanit�rio oriundo da automedica��o”, informou o comunicado. No caso de rem�dios de uso cont�nuo, como anticoncepcionais, a Anvisa destacou que a receita poder� ter validade de at� um ano.
O �rg�o lembrou ainda que a venda de medicamentos com tarja na embalagem sem a apresenta��o da prescri��o configura infra��o sanit�ria, de acordo com a Lei 6.437/77. As penalidades podem variar de advert�ncias, interdi��es, cancelamento da autoriza��o de funcionamento do estabelecimento a multas.