O ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, disse nesta ter�a-feira que n�o h� nenhuma inconstitucionalidade na Medida Provis�ria que trata da renova��o das concess�es do setor el�trico. "A Advocacia-Geral da Uni�o se debru�ou sobre o assunto e concluiu que n�o h� nenhum problema de constitucionalidade", afirmou.
O ministro disse que o governo est� preparado para contestar eventuais quest�es que sejam levantadas na Justi�a sobre o assunto. "Esse � um Pa�s democr�tico, todos podem faz�-lo. Mas n�s vamos contestar", afirmou.
Lob�o esclareceu que os novos contratos de concess�o que ter�o at� 30 anos de prazo s�o os referentes �s hidrel�tricas. "As t�rmicas ter�o prazo menor que as hidrel�tricas", disse, sem dar mais detalhes.
O diretor-geral da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), Nelson Hubner, negou que as empresas que quiserem renovar as concess�es de energia el�trica ter�o uma obrigatoriedade de investimentos de R$ 20 bilh�es. "N�o existe nada disso, n�o sei de onde tiraram isso", afirmou.
Segundo ele, as usinas j� amortizadas ter�o mais capital dispon�vel para investir, por�m, n�o haver� metas de investimento. "As empresas t�m a obriga��o de manter investimentos de acordo com metas e compromissos de abastecimento."
O secret�rio executivo do Minist�rio de Minas e Energia, M�rcio Zimmermann, afirmou que essa � uma decis�o que cabe aos acionistas das empresas. "N�o h� obriga��o desse investimento em gera��o. � uma decis�o de cada acionista disputar leil�o e ganhar uma nova usina com prazo de 30 anos", afirmou.