Estados reclamam da perda de arrecada��o do ICMS incidente sobre as contas de luz

O Pal�cio do Planalto e os governadores iniciaram esta semana uma queda de bra�o em torno da arrecada��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias (ICMS) incidente sobre as contas de luz – uma das principais fontes de recursos para os estados. De um lado, as unidades da Federa��o tentam prever o tamanho das perdas com o pacote de desonera��o da energia el�trica, anunciado ter�a-feira pela presidente Dilma Rousseff. De outro, Dilma pressiona os governadores a reduzir ainda mais o ICMS para ampliar o desconto nas tarifas de consumidores residenciais e do setor produtivo, de 20,2% em m�dia. Segundo especialistas, essa batalha dever� se arrastar at� fevereiro, quando as medidas come�am a ter efeito, exigindo compensa��es fiscais de ambos os lados.

Em Minas, a arrecada��o de ICMS somou R$ 28,79 bilh�es em 2011, esclarece o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco). Desse total, 10%, ou R$ 2,899 bilh�es, s�o recolhidos na conta de luz dos consumidores mineiros. Essa ser� a perda de arrecada��o de ICMS nas tarifas de energia em Minas a partir de mar�o de 2013.

Depois de ouvir as queixas dos governadores, o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, sugeriu ontem que eles avaliassem a chance de reduzir al�quotas do ICMS e de outros impostos locais sobre a conta de luz. "Os estados s�o aut�nomos, n�o temos como interferir no sentido de alterar o ICMS. Mas o governo pode propor uma negocia��o, via Minist�rio da Fazenda, para tentar convenc�-los a reduzir um pouco o ICMS, que � um tributo muito elevado", disse o ministro. Ele informou que n�o existem estimativas oficiais de qual seria o percentual ideal que poderia ser cobrado.

O governador Antonio Anastasia mostrou-se preocupado com os efeitos do pacote federal sobre os neg�cios da estatal Cemig. Por sua vez, o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin, avisou que n�o pretende mexer no imposto, com al�quota de 25%, por achar que j� contribui com desonera��es em outras �reas. "A julgar pela tradi��o e pela elevada depend�ncia dos estados com os impostos que incidem sobre combust�veis, eletricidade e telefonia, acredito que haver� aumento da carga tribut�ria local sobre outros setores para compensar perdas", comentou Jo�o El�i Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio (IBPT). Para o especialista em finan�as p�blicas Raul Velloso, a resist�ncia inicial confirma as dificuldades dos governos em fazer ajustes or�ament�rios. "Como no Brasil ningu�m corta gastos, toda vez que se levanta a hip�tese de reduzir tributos, surge uma press�o contr�ria", sublinhou.

Para alcan�ar um corte de at� 28% nas tarifas, o Planalto decidiu extinguir dois encargos, a Reserva Global de Revers�o (RGR) e a Conta de Consumo de Combust�veis F�sseis (CCC), e reduziu 75% da Conta de Desenvolvimento Energ�tica (CDE).

Audi�ncia em Minas

Audi�ncia p�blica realizada ontem em BH recebeu sugest�es e cr�ticas para o projeto da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) de criar programa para comercializa��o residencial de energia. A ag�ncia reguladora est� elaborando um modelo para venda pr�-paga de eletricidade. At� o dia 25, podem ser enviadas sugest�es. Ap�s essa etapa, o projeto deve ser analisado pelo conselho diretor da ag�ncia e, se aprovado, pode valer a partir do ano que vem. Um dos pontos ainda obscuros � relativo ao pre�o. (Colaboraram Pedro Rocha Franco e Zulmira Furbino)