O decreto 7.805, publicado nesta segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), confirma as datas j� previstas na Medida Provis�ria 579, que trata da renova��o das concess�es de energia el�trica. As concession�rias ter�o at� 15 de outubro para apresentar os pedidos de renova��o das concess�es ou ratificar os pedidos j� feitos � Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel). O governo, por sua vez, ter� at� 1º de novembro para publicar os valores da nova remunera��o das geradores e a indeniza��o dos ativos n�o amortizados. Com isso, a Aneel poder� convocar cada empresa, at� essa data, para apresentar os termos aditivos aos contratos. A partir da�, cada companhia ter� um m�s para assinar de fato os novos contratos.
As novas tarifas entrar�o em vigor na gera��o j� em 1º de janeiro. Mas o c�lculo para distribui��o, que � o pre�o cobrado nas contas de luz, ser� feito em reuni�o extraordin�ria da Anel, marcada para ser realizada at� 5 de fevereiro de 2013.