Entidades de defesa do consumidor e representantes da sociedade civil organizada criticaram hoje a proposta da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) de pagamento antecipado de energia el�trica apresentada durante audi�ncia p�blica no Rio de Janeiro.
O sistema de pr�-pagamento proposto pela Aneel prev� o uso de um medidor eletr�nico, que dever� ser instalado gratuitamente pela distribuidora de energia el�trica e que ter� leitura do consumo em tempo real. O consumidor poder� comprar diferentes valores, considerando-se como valor m�nimo o equivalente a 1 quilowatt (kWh) - o inicial ser� de 5 kWh, a ser pago na primeira compra de cr�ditos. Os cr�ditos comprados n�o ter�o prazo de validade.
O ponto mais pol�mico da proposta, similar � modalidade de celulares pr�-pagos, � o que prev� a interrup��o imediata do servi�o no momento em que os cr�ditos acabarem. Hoje as empresas s�o obrigadas a notificar o consumidor, com pelo menos 15 dias de anteced�ncia, sobre a suspens�o do servi�o.
A assessora de projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa Liporace, argumentou que esse modelo � uma forma de burlar as garantias legais do consumidor.
“Estamos falando de um servi�o essencial e essa autodesconex�o do sistema pode representar um impacto na sa�de, na seguran�a do cidad�o e em sua qualidade de vida. � um servi�o que deve ser prestado de forma cont�nua. Se hoje existe um mecanismo que tenta recuperar o consumidor para que ele n�o perca esse acesso a um servi�o essencial, com essa nova regulamenta��o, ele vai ser desconectado e ponto. Um problema a menos para a empresa, mas e para a sociedade? Onde est� o interesse p�blico dessa proposta?”, questionou Teresa, que solicitou a suspens�o do projeto at� que se fa�a um estudo aprofundado sobre os impactos sociais e econ�micos da nova modalidade.
O superintendente de Regula��o de Comercializa��o de Eletricidade da Aneel, Marcos Bragatto, garantiu que a proposta inclui mecanismos de defesa do consumidor. “Quando esses cr�ditos chegarem a n�veis cr�ticos, o pr�prio medidor vai alertar o consumidor com sinal sonoro e visual sobre a necessidade de se fazer nova compra. Caso ele n�o fa�a e os cr�ditos se esgotem, ele pode ligar para a distribuidora gratuitamente e solicitar um cr�dito de emerg�ncia”, disse.
O representante da Aneel tamb�m ressaltou que a ades�o � volunt�ria e que se o consumidor preferir poder� cancelar o plano e migrar para o modelo p�s-pago sem empecilhos. “� muito f�cil compelir um consumidor com alta inadimpl�ncia a migrar para um processo desses. E a gente entende que o principal alvo s�o pessoas mais pobres, absolutamente vulner�veis, sem informa��o”, rebateu Teresa. “E o pior � que se esse consumidor quiser recorrer, reclamar, ele ter� que enfrentar todo problema que j� existe no processo demorado de reclama��o sem energia em casa.”
Para o diretor da Aneel Edvaldo Santana, o pr�-pagamento de energia traz v�rios benef�cios para o consumidor. O principal deles � a redu��o significativa da tarifa de energia � medida que haja maior ades�o dos clientes. “Existe uma incompreens�o, mas acredito que o benef�cio seja bastante evidente, pois a redu��o da tarifa � um exemplo maior de benef�cio social”, declarou.
Ele ressaltou que a Aneel pode rever a proposta e estudar o aumento do prazo para efetiva��o do corte de energia devido � falta de pagamento pr�vio. “Agora, claro, n�o pode aumentar muito esse prazo sen�o diminuem os benef�cios, porque aumentam os custos (...) Mas a Aneel vai analisar as sugest�es e por isso estamos realizando essas audi�ncias.”
Ele citou experi�ncias de pr�-pagamento em outros pa�ses como o Reino Unido, a �frica do Sul, a Col�mbia e a Argentina. Segundo ele, nesses locais, os consumidores est�o satisfeitos. A representante do Procon-RJ Cl�udia Henrique da Silva discordou do diretor da Aneel e disse que estudos recentes sobre esse modelo em outros pa�ses mostram que n�o houve redu��o da conta de energia para o consumidor m�dio. “Al�m de serem pa�ses com realidades e legisla��es bem diferentes da nossa, os estudos que fizemos sobre alguns desses lugares mostram que quem lucra [com o sistema pr�-pago de energia el�trica] s�o as f�bricas, comerciantes, ind�strias. N�s, jamais. O consumidor em baixa escala n�o tem benef�cio nenhum.”
O presidente da Associa��o de Moradores de Vig�rio Geral, Jo�o Ricardo Serafim, defendeu maior fiscaliza��o por parte das autoridades nos servi�os prestados pelas concession�rias de energia el�trica. Para ele, a tecnologia deve ser aplicada para melhorar a condi��o de vida dos moradores e n�o aumentar lucros das empresas. “Precisamos ter par�metros preliminares, como a quest�o dos impostos e de diferencia��o de energia para o desenvolvimento social e n�o para ganhar dinheiro. Para os pequenos comerciantes, por exemplo, o valor cobrado n�o pode ser igual ao de um shopping", declarou. “Essa � a discuss�o que temos que tratar aqui.”
Os benef�cios para as concession�rias s�o, principalmente, o fim dos custos com inadimpl�ncia, impress�o e entrega de fatura, suspens�o e religamento da energia. Essa foi a nona audi�ncia p�blica realizada pela Aneel no pa�s para tratar do tema. A �ltima delas ocorre amanh� em Cuiab�. Sugest�es podem ser enviadas por e-mail ([email protected]), fax (61-2192-8839) ou correspond�ncia (SGAN, Quadra 603, M�dulo 1, T�rreo, Protocolo Geral, CEP 70.830-030, Bras�lia-DF) at� o dia 25 deste m�s. A expectativa da Aneel � que a regulamenta��o do novo modelo de pagamento de energia el�trica seja publicada no in�cio de 2013.