A Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) aprovou nesta ter�a-feira proposta que iguala os padr�es de qualidade exigidos das concess�es antigas de transmiss�o, que ser�o renovadas conforme a Medida Provis�ria 579, �s normas estabelecidas para as concess�es que passaram por leil�es. A medida ainda passar� por consulta p�blica, at� o dia 18 de outubro.
"A proposta � uniformizar o tratamento dado �s concession�rias, igualando os contratos que passarem pela renova��o aos contratos licitados", afirmou o diretor da Aneel, Andr� Pepitone. "J� os contratos antigos que n�o forem prorrogados, porque s� vencer�o mais adiante, se manter�o inalterados".
A principal diferen�a nos padr�es de qualidade entre os dois modelos est� no desconto na Receita Anual Permitida (RAP) dos concession�rios quando h� falha no servi�o. Nos contratos antigos, h� uma toler�ncia, chamada franquia de tempo, para que os eventuais problemas sejam resolvidos sem perda de receita para as companhias. J� nos contratos licitados - cujas regras passar�o a valer tamb�m para os renovados - o desconto acontece automaticamente pelo per�odo em que o servi�o deixa de ser prestado.