O secret�rio executivo do Minist�rio de Minas e Energia, M�rcio Zimmermann, disse nesta quinta-feira que o governo n�o pretende alterar os prazos da Medida Provis�ria 579 para a renova��o das concess�es do setor el�trico que vencem a partir de 2015. As concession�rias t�m at� o dia 15 de outubro para apresentarem seu interesse na renova��o.
"Acho que o prazo � suficiente, n�o tem por que alterar. � importante que empresas se agilizem para tomarem essa decis�o, para que o benef�cio possa vir j� em 2013", disse Zimmermann no XII Encontro dos Associados da Associa��o Brasileira dos Produtores Independentes de Energia El�trica (Apine).
Segundo Zimmermann, a tramita��o da MP no Congresso deve ser r�pida e uma eventual demora n�o prejudicar� a assinatura dos novos contratos antes da aprova��o do texto final da lei. "Pela import�ncia que assunto tem para o Brasil, parlamentares v�o tratar a MP com a devida prioridade", afirmou o secret�rio. "Al�m disso, todas as cautelas necess�rias ser�o tomadas nos contratos. Voc� tem formas jur�dicas para permitir ajustes depois", completou.