A Receita Federal lan�ou nesta segunda-feira o Programa Alerta, que d� aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao �rg�o antes que seja aberto um procedimento formal de fiscaliza��o. A Receita est� postando comunica��es nos Correios, alertando sobre inconsist�ncias nos dados informados por tr�s tipos de pessoas jur�dicas. A diverg�ncia entre o que foi declarado pelas empresas e a estimativa do Fisco chega a R$ 3,154 bilh�es.
Est�o sendo avisadas empresas que realizaram vendas para o governo federal, contribuintes do setor de bebidas e entidades de assist�ncia social que se declararam isentas da contribui��o previdenci�ria, mas n�o apresentaram o certificado de isen��o. O subsecret�rio de fiscaliza��o da Receita, I�garo Jung Martins, destaca que o alerta n�o significa que esses contribuintes tentaram sonegar ou fraudar o Fisco.
“N�o estamos afirmando que o contribuinte praticou algum tipo de infra��o, mas que no nosso cruzamento preliminar aparece diverg�ncia [entre as informa��es prestadas e o banco de dados da Receita]”, disse. De acordo com ele, empresas que n�o se regularizarem - corrigindo as diverg�ncias ou pagando o imposto devido – ser�o alvo de fiscaliza��o a partir de 1° de dezembro. Nesse caso, estar�o sujeitas a multa de 75% sobre a diferen�a entre o que foi declarado e o c�lculo do Fisco.
Dos tr�s grupos de contribuintes selecionados para receber o aviso, as entidades de assist�ncia social foram as que apresentaram o maior valor em inconsist�ncia de dados. No total, 2.091 entidades se declararam isentas de recolher R$ 2,8 bilh�es em impostos entre 2010 e 2011.
De acordo com a legisla��o, elas precisam ser cadastrados no Minist�rio da Sa�de, Minist�rio da Educa��o ou Minist�rio do Desenvolvimento Social e Combate � Fome para ter direito ao benef�cio, o que n�o ficou comprovado. “Essas entidades precisam comparecer �s unidades da Receita e apresentar c�pia ou original do certificado [atestando o direito � isen��o]”, afirmou o subsecret�rio de Fiscaliza��o.
Em se tratando das empresas que vendem para o governo, levantamento preliminar mostrou diverg�ncia de R$ 100 milh�es entre o tributo declarado por 105 contribuintes e o que foi apurado pela Receita em 2009 e 2010. Para o setor de bebidas, a diferen�a ficou em R$ 200 milh�es para 23 contribuintes, valor referente a 2010 e 2011. As corre��es nas informa��es prestadas por essas pessoas jur�dicas podem ser feitas no site da Receita na internet, por meio de declara��o retificadora.
Segundo a Receita Federal, a sele��o de um grupo de contribuintes para receber o alerta n�o dispensa os demais de promover a retifica��o espont�nea das declara��es prestadas � Receita, nem atesta sua regularidade fiscal. O programa, que deve ter novas etapas, foi executado em maio em car�ter piloto junto a empresas optantes pelo benef�cio do lucro presumido. A aplica��o resultou na recupera��o de R$ 122 milh�es, sendo que, inicialmente, a diverg�ncia tribut�ria estimada era de R$ 922,4 milh�es.