A Caixa Econ�mica Federal ainda n�o tem data definida para come�ar a operar a linha de cr�dito para compra de materiais, reforma e constru��o de casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS).
A Instru��o Normativa nº 34, que regulamenta a linha de cr�dito, foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o no �ltimo dia 24 e entra em vigor amanh� (1º). A Caixa e outros bancos que queiram oferecer a linha de cr�dito n�o t�m prazo para disponibilizar os recursos aos clientes.
A linha de cr�dito � destinada exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS. Poder�o ser liberados recursos tanto para im�veis urbanos quanto para rurais. O valor m�ximo de financiamento ser� R$ 20 mil. O im�vel passar� por avalia��o do banco e o cr�dito ser� liberado para as casas com valores de at� R$ 500 mil. O prazo para pagamento �, no m�ximo, dez anos.
Os R$ 300 milh�es de recursos previstos para este ano poder�o ser usados para constru��o ou amplia��o do n�mero de quartos da casa e reforma para sanar problemas de habitabilidade, salubridade, seguran�a ou acessibilidade da edifica��o. O empr�stimo tamb�m poder� ser usado para instala��o de hidr�metros de medi��o individual e implanta��o de sistemas de aquecimento solar.
Os recursos ser�o alocados de acordo com o d�ficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domic�lios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). O Norte vai ficar com 9,68%; o Nordeste com 28,2%; o Sudeste, 42,54%; o Sul, 11,21% e o Centro-Oeste com 8,37%.
Para ter acesso ao cr�dito, ser� preciso atender a uma s�rie de exig�ncias previstas na instru��o normativa. Ser� necess�rio ter, no m�nimo, tr�s anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em companhias diferentes. Outra exig�ncia � ter contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concess�o do financiamento, correspondente a, no m�nimo, 10% do valor da avalia��o do im�vel. Os interessados n�o podem ser detentores de outro financiamento concedido no �mbito do Sistema Financeiro de Habita��o (SFH) em qualquer parte do pa�s.
O benefici�rio tamb�m ter� que atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento; comprova��o da idoneidade dos respons�veis pela constru��o e pela autoriza��o do projeto t�cnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Minist�rio das Cidades; im�vel situado em local residencial adequado; e comprova��o da regulariza��o previdenci�ria da m�o de obra usada na execu��o dos servi�os quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros crit�rios.
A instru��o normativa tamb�m estabelece que o valor de contrapartida m�nima, a ser aportada pelo mutu�rio, � 5% do valor de investimento. Os custos cartoriais em decorr�ncia do processo de concess�o de cr�dito poder�o ser acrescidos ao valor do financiamento.
A taxa de juros nominal ser� 8,5% ao ano, acrescida da remunera��o paga ao banco. O total nominal m�ximo da taxa � 10,66% ao ano.
Ter�o prioridade fam�lias com renda at� R$ 5,4 mil, idosos, pessoas com defici�ncia e mulheres chefes de fam�lia. Tamb�m ter� prefer�ncia na solicita��o do cr�dito o benefici�rio cuja compra de materiais e/ou reforma seja destinada a im�veis de at� R$ 90 mil (com as exce��es previstas na Resolu��o 702 de 2012).