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Estado de Minas

Governo muda regra de uso do FGTS em obras da Copa


postado em 31/10/2012 17:47

O governo vai priorizar a utiliza��o de recursos do FGTS nas obras de mobilidade urbana voltadas para a Copa do Mundo de 2014. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) autorizou, nesta quarta-feira, que os saldos contratuais de obras atrasadas ou paralisadas para a Copa do Mundo inscritas no programa Pr�-Transporte, do Minist�rio das Cidades, possam ser usados em outros empreendimentos que estejam dentro dos prazos. Antes da decis�o, os recursos do FGTS definidos para uma determinada obra n�o poderiam "migrar" para outra, mesmo em caso de paralisa��o ou atraso dos trabalhos.


O objetivo do governo federal � dinamizar as obras de mobilidade urbana para a Copa, concentrando recursos naquelas que est�o dentro do prazo ou apenas ligeiramente atrasadas. Os recursos adicionais do FGTS estar�o dispon�veis a partir desta quinta-feira.

Criado no fim de 2010, o Pr�-Transporte � um programa financiado pela Caixa com recursos do FGTS. O programa pode ser acessado por Estados e munic�pios para investir em obras de infraestrutura dos sistemas de transporte p�blico coletivo.


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