Hoje � comemorado o Dia da Dona de Casa. Em vigor h� um ano, a Lei 12.470 reduziu para 5% sobre o sal�rio m�nimo, a contribui��o previdenci�ria para a dona de casa de baixa renda. A iniciativa do Governo Federal fez de Minas Gerais, o estado com o maior n�mero de ades�es ao programa: 47.643 seguradas amparadas pela Previd�ncia Social, que aderiram � al�quota reduzida. No pa�s, j� somam 336.466 inscri��es, superando a expectativa de 200 mil ades�es em 2012.
Para se inserir a esta pol�tica p�blica, a dona ou o dono de casa deve se dedicar exclusivamente ao trabalho dom�stico no �mbito da resid�ncia e ter renda familiar de at� dois sal�rios m�nimos. Tamb�m deve estar inscrita no Cadastro �nico dos programas sociais do Governo Federal como, por exemplo, o Bolsa-Fam�lia. Com a contribui��o em valores atuais de R$ 31,10 e cumpridos os prazos de car�ncia, quem se enquadra nesses crit�rios, passa a ter direito a todos os benef�cios da Previd�ncia, exceto a aposentadoria por tempo de contribui��o.
Car�ncias
No caso da aposentadoria por invalidez e aux�lio-doen�a, a car�ncia � de um ano e, para sal�rio-maternidade, a segurada deve ter, pelo menos, dez meses de contribui��o. A fam�lia da dona de casa passa a ter direito � pens�o por morte e ao aux�lio-reclus�o j� a partir da primeira contribui��o.