Em audi�ncia p�blica da comiss�o mista que examina a Medida Provis�ria 579/2012, nessa ter�a-feira, representantes de empresas de gera��o e distribui��o de eletricidade avaliaram positivamente o plano do governo federal de reduzir as tarifas de energia, o que consideram um fator importante para o desenvolvimento e a competitividade do pa�s, mas observaram que certos artigos do texto p�em em risco a seguran�a jur�dica dos contratos no setor el�trico - situa��o que, segundo eles, poder� afastar investidores e p�r em risco a pr�pria meta de tarifas baixas. As entidades tamb�m consideraram baixo o valor previsto para a indeniza��o �s concession�rias que tenham contratos a vencer at� 2017.
Nelson Fonseca Leite, presidente da Associa��o Brasileira de Distribuidores de Energia El�trica (Abradee), observou que a MP precisa de aperfei�oamentos, argumentando que n�o se pode buscar a modicidade tarif�ria a curto prazo se, no longo prazo, n�o haver� condi��es para o concession�rio assumir os riscos do neg�cio. Segundo c�lculos da entidade, somando-se os efeitos da MP com os de outras normas, a tarifa ser� reduzida em cerca de 26%. Ele tamb�m questionou os efeitos das condi��es de prorroga��o impostas pela medida provis�ria."As condi��es de prorroga��o s�o para o futuro. Por isso, n�o h� razoabilidade em obrigar ren�ncia a eventuais direitos anteriores" disse.
Desenvolvimento
Por sua vez, Djalma Bastos de Morais, presidente da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig), sublinhou o papel das tarifas de energia para o desenvolvimento do pa�s. Para ele, a Cemig se encontra em "situa��o singular" por ter garantida a renova��o de concess�es de tr�s importantes hidrel�tricas – direito do qual, enfatizou, a empresa n�o pode abdicar. Para Morais, a quebra do contrato causaria desconfian�a nos acionistas da estatal mineira. Tamb�m foram questionados os baixos valores estabelecidos para o ressarcimento das empresas e o custo da eletricidade.
"N�o tenho condi��es de operar [a hidrel�trica de] Tr�s Marias com apenas R$ 11 por megawatt" afirmou, defendendo o di�logo em busca de um formato alternativo.
Fl�vio Ant�nio Neiva, presidente da Associa��o Brasileira das Empresas Geradoras de Energia El�trica (Abrage), afirmou que o normal � ajustar a tarifa aos servi�os e n�o os servi�os � tarifa. Ele sugeriu que a tarifa de gera��o seja suficiente para cobrir todos os custos imput�veis � concess�o da hidrel�trica.
Neiva disse que a antecipa��o para 2013 da prorroga��o das concess�es e o valor mais baixo pelo megawatt comprometem os investimentos passados e presentes das geradoras. Ele tamb�m reclamou da falta de isonomia no tratamento da concess�o de algumas hidrel�tricas.
"Para os investimentos realizados, n�o h� clareza na MP quanto ao seu ressarcimento para as geradoras. Para os investimentos em curso, h� indefini��o quanto � continuidade em virtude da possibilidade de n�o haver os ressarcimentos", lamentou.
'Injusti�a'
Jos� Cl�udio Cardoso, presidente da Associa��o Brasileira das Grandes Empresas de Transmiss�o de Energia El�trica (Abrate), previu que os mecanismos de indeniza��o da medida provis�ria causar�o “tremenda injusti�a”, especialmente quanto a equipamentos que, segundo o texto, n�o est�o totalmente amortizados e n�o ser�o indenizados.
J�nio Vital Stefanello, presidente da Confedera��o Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), elogiou a redu��o de tarifas e apoiou emenda apresentada pela senadora Ana Am�lia (PP-RS) que d� as cooperativas de energia os mesmos benef�cios das concession�rias e permission�rias.
Em defesa dos pequenos produtores, Charles Lenzi, presidente-executivo da Associa��o Brasileira de Gera��o de Energia Limpa (Abragel), sugeriu que a MP contemple os detentores de autoriza��o para gera��o, argumentando que em 2021 as fontes alternativas representar�o 20% da matriz el�trica.
M�rio Luiz Menel da Cunha, presidente da Associa��o Brasileira dos Investidores em Autoprodu��o de Energia (Abiape), disse que h� muitos pontos a esclarecer na MP, mas ressaltou que o aumento da oferta de energia deve manter os pre�os baixos.
"N�o achamos que seja poss�vel que o governo tenha tomado medidas que v�o destruir uma estrutura empresarial que existe h� cem anos e que produziu resultados t�o bons", afirmou.
Riscos socioambientais
Denise Sabbag, conselheira da Associa��o Brasileira dos Produtores Independentes de Energia El�trica (Apine), teme que as concess�es se tornem "insustent�veis". Para ela, o c�lculo da indeniza��o deve incluir o investimento em moderniza��o e reforma. Al�m disso, observou ela, � necess�rio que a tarifa cubra explicitamente os riscos socioambientais da gera��o de eletricidade.
Alexei Macorin Vivan, presidente do conselho de administra��o da Associa��o Brasileira das Companhias de Energia El�trica (ABCE), destacou que � preciso verificar o interesse que o governo tem na continuidade da iniciativa privada no setor.
"As empresas t�m que ter incentivos para continuar operando. Se forem meras administradoras de um ativo, esse incentivo n�o vai existir", alertou.
Na audi�ncia, presidida pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresentaram perguntas o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da comiss�o, a senadora Ana Am�lia e o senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), al�m dos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Weliton Prado (PT-MG) e Ronaldo Nogueira (PTB-RS).