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Estado de Minas

Projeto aprovado na C�mara garante transpar�ncia no pagamento de impostos


postado em 14/11/2012 19:05

De acordo com especialistas, a transpar�ncia � o principal benef�cio do projeto de lei aprovado nesta ter�a-feira pela C�mara dos Deputados que determina a divulga��o, por cartaz ou nota fiscal, dos valores pagos em impostos pelo consumidor. Se for sancionado, a popula��o saber� que quase um ter�o (32,33%) do que paga pelo a��car � referente a tributos, propor��o ainda maior para o consumo de luz: quase metade (48,28%) da conta.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio (IBPT), Jo�o Eloi Olenike, a novidade pode criar um novo comportamento no consumidor. “A transpar�ncia � ben�fica. � um grande passo para o desenvolvimento do Brasil. O consumidor poder� ver quanto pagaria se n�o houvessem os impostos. Temos que ver como o consumidor vai reagir quando ele tiver condi��es para cobrar”, analisou.

Leandro Cossalter, consultor tribut�rio, ressaltou a import�ncia da transpar�ncia no pagamento dos tributos indiretos. “Hoje o consumidor n�o tem uma no��o clara de quanto representa os tributos dentro do pre�o do produto que est� comprando. Mesmo sabendo que h� a incid�ncia, [a falta de transpar�ncia] traz a falsa ilus�o ao consumidor de que o comerciante est� levando toda a vantagem nos pre�os altos”, explicou.

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), tamb�m avaliou positivamente a mudan�a, que ainda depende de san��o presidencial. “� um projeto bom, sobretudo porque cria mais transpar�ncia, que � tudo que mais se deseja no Brasil, [informando] quanto o povo paga de imposto e quanto realmente paga pelos produtos que consomem”, disse o senador.

De acordo com levantamento do IBPT, o consumidor paga 17,24% em impostos totais no pre�o do arroz e feij�o. A participa��o dos tributos nos pre�os de produtos industriais e servi�os � ainda maior: 40,62% na esponja de a�o; 55,60% na cerveja em lata; 46,12% na conta telef�nica; 46,81% nas motos b�sicas; 34% na escova de dente; 24,02% na conta de �gua; e 24,30% no computador de at� R$ 3.000,00.


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