A Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) publicou nesta segunda-feira as regras que v�o reger o repasse de informa��es sobre os passageiros e tripulantes � Pol�cia Federal (PF), pr�tica que as companhias a�reas que trafegam em territ�rio nacional ser�o obrigadas a adotar, como j� acontece em mais de 20 pa�ses.
A determina��o come�ar� a valer 90 dias depois da instala��o de um canal seguro, por parte da Pol�cia Federal, para a transmiss�o desses dados. A falha no envio das informa��es poder� acarretar multas que variam entre R$ 4 mil e R$ 20 mil por infra��o.
A Resolu��o 255 publicada na edi��o de hoje (19) do Di�rio Oficial da Uni�o obriga as empresas a�reas a adotarem o Sistema de Informa��es Antecipadas sobre Passageiros (do ingl�s Advanced Passenger Information - API), usado por 50 pa�ses, e o Registro de Identifica��o de Passageiros (do ingl�s Passenger Name Record - PNR), usado por 29.
O objetivo das regras � prevenir e reprimir atos il�citos e facilitar a solu��o de problemas de ordem migrat�ria, aduaneira, sanit�ria ou agropecu�ria que possam surgir. Como parte das informa��es dever� ser passada � PF a partir de 72 horas de anteced�ncia do voo, tamb�m ser� ampliada a capacidade avaliar riscos, tornando o controle mais eficiente no momento da chegada e da sa�da do pa�s.
Sobre o voo, as companhias a�reas dever�o informar detalhes como hora de chegada e sa�da e o n�mero total de passageiros. J� quanto aos passageiros e tripulantes, ser�o exigidos documentos oficiais, nacionalidade, data de nascimento, g�nero e outros dados. Informa��es sobre a forma de pagamento, telefones de contato e o assento ocupado tamb�m ser�o necess�rias.