A presidente Dilma Rousseff disse que o governo tem clareza de que � preciso oferecer seguran�a jur�dica para os contratos na �rea de portos. Segundo ela, considerando os que est�o vigentes, h� contratos com boa, razo�vel e inexistente seguran�a jur�dica. "Por isso, as mudan�as que estamos fazendo no marco regulat�rio t�m como objetivo criar regras claras e precisas, que atraiam a iniciativa privada, para termos um quadro melhor de opera��o", afirmou, ao lan�ar o Programa de Investimento em Log�stica no setor portu�rio.
Dilma disse que haver� dois regimes diferentes de explora��o, um para a infraestrutura p�blica e outro para a infraestrutura privada. A expectativa � de as novas regras v�o acelerar os processos de concess�o e arrendamento e permitir a movimenta��o de cargas de terceiros em terminais de uso privado. "N�o consideramos correta essa distin��o, porque, de uma certa forma, ela cria um monop�lio que n�o tem sustenta��o em raz�es econ�micas." A presidente disse que n�o haver� mais cobran�a de outorga para o setor portu�rio.
A presidente afirmou esperar que o pacote traga uma "explos�o" de investimentos para expans�o e melhoria dos portos p�blicos, em parceria com o setor privado. Segundo ela, ser�o R$ 54 bilh�es em investimentos em arrendamentos e terminais de uso privado. "S�o investimentos combinados, p�blicos, e que prospectamos na �rea privada, que est�o no forno e podem ser viabilizados", afirmou. "Dificilmente ser� menor, mas pode ser um pouco maior."
Segundo Dilma, o objetivo � desmontar a burocracia e tornar o servi�o p�blico mais eficiente. Ela pretende exigir cumprimento de metas e resultados das Companhias Docas.
Trabalhadores
A presidente informou ainda que os trabalhadores do setor portu�rio n�o perder�o nenhum direito trabalhista. "Estamos assegurando que vamos atuar como na desonera��o da folha, quando quer�amos reduzir o custo do trabalho, que nenhum direito trabalhista ser� retirado", disse. Ela afirmou ainda que determinou aos ministros que promovam a capacita��o dos profissionais da �rea e destacou o Pronatec como um dos instrumentos de profissionaliza��o no setor. E garantiu que ir� "resolver o problema conflituoso da aposentadoria".