O relat�rio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Medida Provis�ria 579, que trata da prorroga��o das concess�es do setor el�trico, atende a uma das demandas das associa��es que representam o mercado livre. O texto, que ser� votado ainda nesta ter�a-feira, possibilita a venda de excedentes pelos consumidores livres. O objetivo, segundo o relat�rio, � aumentar a competitividade do setor industrial.
O relat�rio tamb�m acata as modifica��es previstas pela MP 591, que alterou a MP 579 ao estabelecer indeniza��o aos ativos de transmiss�o anteriores a 31 de maio de 2000 que ainda n�o foram amortizados. Originalmente, o texto da MP 579 estabelecia que esses ativos j� estavam completamente amortizados e, portanto, n�o eram pass�veis de recebimento de indeniza��o.
Outra modifica��o do relat�rio � a inclus�o das permission�rias, antigas cooperativas de eletrifica��o, entre as que v�o receber cotas de energia mais barata. No texto original da MP 579, apenas as distribuidoras de energia seriam beneficiadas.
Al�m disso, o relat�rio inclui a energia solar como uma das fontes incentivadas, o que j� ocorre com a energia e�lica, biomassa e as pequenas centrais hidrel�tricas. Assim, empreendimentos de energia solar passam a receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE), um dos encargos setoriais que incide sobre a conta de luz.