O secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta ter�a-feira que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, na pr�xima semana, Medida Provis�ria (MP) alterando o indexador que corrige a d�vida dos Estados com a Uni�o, criando o Fundo de Compensa��o e o Fundo de Desenvolvimento Regional, vinculados � redu��o da al�quota interestadual de ICMS e permitindo que o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) convalide os benef�cios fiscais j� concedidos e que est�o sendo questionados judicialmente.
Em audi�ncia na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Barbosa disse que a guerra fiscal j� se esgotou na pr�tica, porque v�rios incentivos fiscais est�o sob o risco de serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "� um problema nacional, porque a incerteza jur�dica est� prejudicando os investimentos", disse o secret�rio.
Ele lembrou que a proposta original do governo reduz e unifica a al�quota interestadual de ICMS, atualmente de 12% e 7%, em 4%, num per�odo de at� oito anos. Mas afirmou que esta transi��o pode ser menor, de quatro ou seis anos, conforme sugest�es apresentadas por alguns Estados.
Barbosa sugeriu que a transi��o comece em janeiro de 2014 para que haja tempo de aprovar a proposta no Congresso em 2013 e para que os governos federal e estaduais e as empresas possam se adaptar ao novo cen�rio. "H� v�rias alternativas de prazo, mas a gente acha que a unifica��o da al�quota n�o pode ser imediata", disse. "Em oito anos, tem a velocidade necess�ria para adapta��o dos Estados e da Uni�o e resolve o problema no m�dio prazo", completou.
Barbosa afirmou tamb�m que o governo j� tem pronta a minuta de Medida Provis�ria que criar� o Fundo de Compensa��o e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que ir�o cobrir a perda de arrecada��o dos Estados e oferecer vantagens competitivas para os entes federativos menos desenvolvidos, permitindo a unifica��o da al�quota interestadual de ICMS para 4%.
Ele explicou que a Uni�o ir� receber dos governadores os dados sobre os incentivos fiscais j� em vigor e a perda efetiva de arrecada��o com o fim da guerra fiscal. O secret�rio disse que, nas contas do governo, esta perda ser� de no m�ximo R$ 14 bilh�es at� 2021. A Uni�o se comprometeu em transferir os valores mensalmente aos Estados.
Barbosa disse que os c�lculos do valor das perdas de cada ente da federa��o ser�o com base nos dados de 2012 e estar�o prontos at� junho de 2013. O in�cio das transfer�ncias ocorrer� a partir de 2014, mas estes valores ser�o corrigidos pela taxa do IPCA ou por IPCA mais o crescimento m�dio do PIB.
De acordo com Barbosa, o Fundo de Desenvolvimento Regional contar� com recursos da ordem de R$ 172 bilh�es at� 2029, que ser�o usados fundamentalmente em investimentos para o desenvolvimento produtivo nas regi�es menos desenvolvidas. Ele disse que, na pr�tica, � um fundo com 27 cotas e cada Estado indicar� qual empresa que ir� receber os recursos em um banco federal.
Barbosa disse que o fundo, que ter� recursos or�ament�rios e financeiros, servir� de instrumento de atra��o dos investimentos compensando a retirada do ICMS como incentivo fiscal. O secret�rio disse que os crit�rios de distribui��o dos recursos ainda est� em discuss�o, mas deve considerar a renda per capta de cada Estado. "S� sete Estados est�o acima da renda m�dia per capta. Quanto mais pobre mais recebe", disse o secret�rio.
Barbosa tamb�m prop�s que a convalida��o, pelo Confaz, dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais ocorra no primeiro trimestre de 2013. Assim, elimina as incertezas jur�dicas sobre o fim dos incentivos j� concedidos.