A decis�o do Congresso de deixar para o pr�ximo ano a vota��o do Or�amento Geral da Uni�o n�o prejudicar� o governo nos primeiros meses de 2013, disse hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com ele, a pr�pria legisla��o prev� instrumentos para assegurar a manuten��o dos gastos caso os parlamentares n�o aprovem o Or�amento antes do in�cio do ano seguinte.
“Em rela��o aos gastos de custeio [despesas com a manuten��o da m�quina p�blica], o governo pode gastar, por m�s, um doze avos [1/12] do Or�amento do ano anterior. Os investimentos podem ser feitos com restos a pagar [verbas de outros anos transferidas para o exerc�cio atual]. Claro que n�o d� para ficar o ano todo sem Or�amento, mas pelo menos nos primeiros meses n�o haver� problema”, declarou o ministro.
Por causa do impasse em rela��o � vota��o dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petr�leo, o Congresso decidiu deixar para o pr�ximo ano a vota��o do Or�amento Geral da Uni�o de 2013. Em 2006 e 2008, o governo tamb�m iniciou o ano sem o Or�amento aprovado pelos parlamentares.
O Or�amento de 2006 teve a vota��o adiada por causa da descoberta do esquema do mensal�o, que paralisou o Congresso Nacional no ano anterior. Em 2008, o atraso foi por causa da derrubada da Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF), no fim de 2007.