A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional mensagem em que pede a retirada de tramita��o do Projeto de Lei nº 3.337. Enviado � C�mara dos Deputados em 2004, ainda na gest�o Lula, o projeto trata da organiza��o e da autonomia das ag�ncias reguladoras do pa�s. Nesta sexta-feira, em comemora��o ao Dia Mundial do Consumidor, a presidente vai anunciar um grande pacote de medidas para fortalecer a estrutura federal de combate � pr�ticas contr�rias ao C�digo de Defesa do Consumidor (CDC).
Com o pedido, a presidente evita que avancem nas Casas legislativas discuss�es e decis�es que enfraqueceriam a atua��o das ag�ncias. Na quarta-feira, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a inten��o do governo Dilma � fortalecer o papel desses �rg�os. "Queremos fortalecer e n�o tirar poder das ag�ncias", declarou Gleisi. "Nosso foco � fortalecer a ag�ncia, mas ao mesmo tempo cobrar dela um bom desempenho no papel fiscalizador", completou, negando que o governo v� tirar das ag�ncias o poder de outorgar servi�os p�blicos que t�m hoje. A ministra-chefe da Casa Civil disse ainda que "todas as ag�ncias ser�o chamadas a dar uma resposta mais �gil aos consumidores".
Em 2004, na justificativa que consta da mensagem encaminhada ao Congresso, o governo de Lula tratava como "distor��es do papel das ag�ncias" a atividade de formula��o de pol�ticas p�blicas e o poder de outorgar e conceder servi�os p�blicos. Assim, segundo os argumentos descritos, o projeto foi elaborado para adequar o grau de autonomia ou independ�ncia das ag�ncias em rela��o aos minist�rios, para definir a esfera de a��o das ag�ncias, adequar os meios para que as ag�ncias possam cumprir seu papel, inclusive com forma��o de quadro de pessoal qualificado, e para solucionar a insufici�ncia de mecanismo de presta��o de contas por parte das ag�ncias ao Congresso Nacional.
As nove ag�ncias reguladoras do pa�s s�o objeto do projeto que dever� ser exclu�do de tramita��o no Congresso: Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel); Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP); Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel); Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa); Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS); Ag�ncia Nacional de �guas (ANA); Ag�ncia Nacional de Transportes Aquavi�rios (Antaq); Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Ag�ncia Nacional do Cinema (Ancine).
Dia Mundial dos Direito do Consumidor
Dilma vai lan�ar, nesta sexta-feira - Dia Mundial do Consumidor -, um pacote que prev� iniciativas para melhorar o atendimento e garantir direitos nos setores de telefonia, banco, avia��o, cart�es de cr�dito e planos de sa�de, entre outros, de acordo com Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo Gleisi Hoffmann, o governo al�m de fortalecer as ag�ncias reguladoras, vai permitir aos Procons - principal bra�o de atua��o do governo junto ao mercado - maior poder de puni��o. O governo julga necess�rio dotar esses �rg�os de instrumentos para fazer valer o CDC.
Pela futura regra, os �rg�os ter�o poder de aplicar multas di�rias, sem precisar aguardar decis�o do Judici�rio. A presidente j� se reuniu nos �ltimos dias com empres�rios de diversos segmentos para alinhavar as a��es de defesa ao consumidor.
Ainda segundo o Idec, a ideia do Executivo � criar as condi��es para solucionar de forma mais r�pida as reclama��es de clientes e desafogar a Justi�a. Ainda n�o se sabe se a regra dos Procons vir� por medida provis�ria, com efeito legal imediato, ou por projeto de lei, que precisa da aprova��o do Congresso. Na semana passada, em pronunciamento nacional de r�dio e TV, Dilma disse que pretende transformar a pauta da defesa do consumidor em uma "pol�tica de Estado", em que "premiar� as boas pr�ticas e punir� as m�s". O projeto dos Procons est� pronto desde 2011, mas n�o havia sa�do da gaveta.
Com Ag�ncia Estado