A companhia a�rea Gol foi condenada a pagar R$ 1 milh�o por dano moral coletivo pelas demiss�es em massa realizadas quando a empresa assumiu o controle, no fim do ano passado, da Webjet. A informa��o � do Minist�rio P�blico do Trabalho do estado do Rio de Janeiro (MPT-RJ), que moveu a a��o civil p�blica contra a Gol.
A 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a Gol fa�a a reintegra��o dos cerca de mil funcion�rios demitidos, sob multa di�ria de R$ 100, por trabalhador, caso n�o cumpra a determina��o. Em caso de demiss�es a partir da senten�a, a multa di�ria por trabalhador ser� R$ 1 mil. Como a senten�a � de primeira inst�ncia, cabe recurso.
A Gol demitiu 850 funcion�rios da Webjet em novembro de 2012. Na �poca a empresa contava com 1,4 mil funcion�rios. Em 7 de dezembro de 2012, a Justi�a do Trabalho concedeu liminar ao Minist�rio P�blico do Trabalho em a��o civil p�blica pedindo a nulidade das dispensas e a reintegra��o dos profissionais demitidos em novembro. A a��o tamb�m determinava negocia��o da empresa com os sindicatos das categorias. Em 27 de dezembro de 2012, a Gol reintegrou os profissionais. Tais a��es foram mantidas daquela data at� 1º de mar�o, quando a empresa voltou a demitir 748 profissionais que haviam sido reintegrados. Em 6 de mar�o, a Gol desligou 84 colaboradores do quadro administrativo em continuidade ao processo de encerramento das atividades.
Na a��o civil p�blica, o MPT-RJ denunciou que a empresa n�o realizou negocia��o pr�via com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que n�o cumpriu um dos termos de compromisso, o de manter os empregos dos funcion�rios da Webjet.
A assessoria de comunica��o da Gol informou, em nota, que a companhia mant�m seu posicionamento e recorrer� da decis�o. A empresa afirma que cumpriu o primeiro termo da decis�o de reintegra��o e que, ap�s o t�rmino do prazo, a empresa deu in�cio imediato ao envio de convites aos sindicatos das categorias envolvidas (aeronautas e aerovi�rios) para negociar condi��es compensat�rias adicionais �s obriga��es garantidas por lei nos casos de desligamento.
Ainda segundo a Gol, atas assinadas pelos representantes da empresa e dos sindicatos atestam as tentativas de negocia��o e respectivas frustra��es. “Todas as propostas apresentadas pela companhia foram rejeitadas. Tendo exauridas todas as tentativas, a companhia considerou as negocia��es encerradas e frustradas”, informou a empresa.
De acordo com a empresa, por se tratar de uma companhia a�rea, a negocia��o pr�via n�o ocorreu para que n�o houvesse interfer�ncia na seguran�a da atividade fim. “Aeronautas – tripulantes t�cnicos e comerciais – e profissionais de manuten��o desempenham fun��es que est�o diretamente ligadas � seguran�a de uma opera��o”, informa a nota.
A presidenta do Sindicato Nacional dos Aerovi�rios, Selma Balbino, disse que a proposta da Gol para os trabalhadores foi “indecente” e que por isso as reuni�es foram frustradas. “Ela [Gol] ofereceu cinco meses de cesta b�sica, de plano de sa�de e 20 dias de aviso pr�vio. Se posso ter meu sal�rio completo, minha cesta b�sica, por meio de liminar, como vou aceitar essa proposta?”, argumentou, comemorando a decis�o da Justi�a. “No Brasil, o setor privado faz o que quer com o trabalhador e, com essa decis�o, a Justi�a do Trabalho est� fazendo valer a lei, a conven��o coletiva do trabalho.”