A proposta que garante aos trabalhadores dom�sticos 17 novos direitos, de forma a igualar a realidade desses trabalhadores com a dos demais empregados, foi aprovada ontem, em primeiro turno, em vota��o no plen�rio do Senado.
Essa � a primeira etapa de vota��o do projeto que, por se tratar de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), ainda precisa passar por um segundo turno, agendado para a pr�xima semana.
A PEC estabelece regras como jornada de trabalho di�ria de oito horas e 44 horas semanais, pagamento de hora extra no m�nimo 50% a mais que hora normal, e garantia de sal�rio no valor, pelo menos, do m�nimo.