Dada como certa a aprova��o em segundo turno pelo Senado Federal, prevista para ocorrer amanh�, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 66/2012 , conhecida como PEC das Dom�sticas, que amplia � categoria direitos previstos em lei para outros trabalhadores, dever� mudar as rela��es de trabalho em boa parte das resid�ncias brasileiras. Patr�es e empregados est�o �s voltas com d�vidas sobre como colocar em pr�tica medidas que, devido �s especificidades do trabalho dom�stico, trar�o desafios para serem controlados e conduzidos. O aumento do custo para manter um trabalhador do lar � a maior preocupa��o dos patr�es, principalmente para aqueles que precisam do funcion�rio para dormir. Levando em conta o sal�rio de R$ 1,5 mil, sem obriga��es como INSS e vale-transporte, o aumento para o empregador seria de R$ 620,88, ou 41% a mais. J� incluindo todos os custos, em algumas situa��es, o peso no or�amento pode aumentar at� 33,6%.
Este � o caso das dom�sticas com sal�rio de R$ 1,5 mil. Antes da aprova��o da PEC, o custo mensal, sem provis�es, para os empregadores � de R$ 1.846,99. Com a aprova��o das novas regras e levando em conta a necessidade de o patr�o pagar duas horas-extras di�ria, o custo sobe para R$ 2.467,87, quase 34% a mais. Para quem n�o precisa pagar por hora-extra e no caso de a dom�stica ter um sal�rio menor – R$ 1 mil –, o peso no bolso � mais suave: 6,96% (veja quadro). Entretanto, em ambos exemplos, a eleva��o das custos supera a infla��o oficial do pa�s (IPCA), que fechou 2012 com alta de 5,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).
Para especialistas em direito do trabalho, a PEC representa um avan�o na garantia de direitos dos trabalhadores dom�sticos, mas prev� situa��es que precisam ser regulamentadas para que n�o se tornem problemas para ambos os lados. A categoria – que re�ne cerca de 7 milh�es de brasileiros, dentre eles somente 2 milh�es com carteira assinada – passa a ter assegurados 16 benef�cios j� previstos aos demais trabalhadores brasileiros contratados pelo regime da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o
A PEC das Dom�sticas beneficiar� qualquer trabalhador contratado para realizar atividades em ambiente residencial, ao menos tr�s dias por semana. Entre esses trabalhadores, h� os que residem no local do emprego e outros que dormem de segunda a sexta-feira. Atualmente, a legisla��o prev� que o trabalho noturno � o realizado entre 22h e 5h. Para advogados, o hor�rio de descanso n�o dever� ser considerado como adicional noturno, a menos que os trabalhadores sejam solicitados, mas esse controle promete ser uma verdadeira dor de cabe�a.
Marcos Castro Baptista de Oliveira, advogado especializado em direito do trabalho, sugere que patr�es e empregados passem a anotar os hor�rios referentes � jornada de trabalho, mesmo que essa n�o seja uma obriga��o legal. Al�m disso, assinar um novo contrato com previs�o dos hor�rios e segu�-lo � risca ser� fundamental. “De qualquer forma, o impacto financeiro ser� muito grande”, diz. A ideia das anota��es � compartilhada pelo tamb�m advogado Alexandre de Almeida Gon�alves, especialista em direito empresarial e concorrencial. “Lembra dos caderninhos usados nas antigas mercearias? Patr�o e empregado dever�o preench�-lo diariamente com os hor�rios de in�cio e t�rmino da jornada. Os dois assinam e essa prova dar� mais seguran�a jur�dica a ambos os lados”.
Jurisprud�ncia
Outro ponto espec�fico da atividade dom�stica e que pode gerar pol�mica � em rela��o ao hor�rio de almo�o. “A pausa ter� que ser feita um pouco mais cedo ou mais tarde”, diz a doutora em direito do trabalho Joselita Borba. Para ela, as defini��es da jornada de trabalho e quem mora na resid�ncia dos patr�es, v�o acabar na Justi�a. “N�o h� como controlar as horas de trabalho desse profissional. A jurisprud�ncia vai ter que lidar com essas quest�es espec�ficas, ou seja, as decis�es judiciais que se repetem e acabam por consolidar uma situa��o.” O advogado Alexandre Gon�alves lembra que a Lei 11.324/2006 n�o permite descontar alimenta��o, itens de higiene, vestu�rio e moradia dos empregados dom�sticos.
Com muitas d�vidas sobre as novas regra e tr�s filhos pequenos, a administradora Sherley In�cio Ferreira conta que a sua empregada pediu demiss�o e, mesmo assim, ela tamb�m preferiu dispensar a bab�, que cumpre aviso-pr�vio, e colocar as crian�as na escola. Vai esperar at� que as novas regras sejam consolidadas para definir se contrata ou n�o uma diarista. “Estou insegura, sempre procurei fazer tudo certinho, mas n�o sei como fazer um controle de jornada de trabalho, como comprovar os hor�rios. Prefiro n�o ter essa dor de cabe�a. Acho que s� vai compensar manter uma empregada dom�stica para quem realmente tem dinheiro.”
Por outro lado, dom�sticas tamb�m est�o receosas. A diarista Elaine Jesus diz que n�o foi contratada como dom�stica justamente por causa das novas regras. “Tinha uma pessoa interessada em me contratar como fixa, mas depois que soube da possibilidade de a PEC ser aprovada, voltou atr�s.” J� a bab� Dina Coelho acredita que a aprova��o da PEC pode estimular ainda mais o aumento da informalidade. “Com certeza � justo (a aprova��o), mas h� o medo de como isso vai ser colocado em pr�tica. Talvez poderia ter uma carga hor�ria mais flex�vel. Hora extra e adicional noturno s�o o que v�o pegar mais.”
