Com Antonio Tem�teo e Diego Amorim
Al�m das desonera��es em pauta, os minist�rios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previd�ncia Social pretendem acelerar os tr�mites internos nas pastas para reduzir o tempo gasto com processos de regulamenta��o dos sete itens que t�m deixado patr�es e dom�sticos muitos ansiosos com as novas rela��es que passar�o a vigorar.
O ministro do MTE Manoel Dias disse que, ap�s a aprova��o da PEC das Dom�sticas no Senado Federal, considerada por ele um avan�o na legisla��o brasileira, foi criada uma comiss�o interna que, em 90 dias, deve apresentar regulamenta��es e instru��es para esclarecer as d�vidas de todos os interessados. Dias adiantou que ser�o estendidas aos empregados dom�sticos, por exemplo, as cinco parcelas de seguro-desemprego, em caso de demiss�o sem justa causa — apenas tr�s eram pagas.
As novas regras entram em vigor com a publica��o, que tamb�m deve ocorrer na pr�xima semana. Alguns dos direitos t�m aplica��o imediata, como a jornada de trabalho de at� 8 horas di�rias e 44 horas semanais e o pagamento das horas extras. Por�m, sete direitos ainda precisam ser regulamentados: demiss�es sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, adicional noturno, sal�rio-fam�lia, aux�lio-creche e seguro contra acidentes de trabalho. De acordo com o MTE, a regulamenta��o pode ocorrer na forma de lei, portaria ou norma t�cnica.
Dom�stica desde os 18 anos, Elizabeth Alves da Silva, de 62 anos, comemora uma pol�tica voltada para a classe, mas lamenta por n�o poder aproveitar o benef�cio como gostaria. “Acho que veio tarde demais. Para quem est� come�ando agora vai ser muito v�lido. Mas, para mim, talvez compense ficar como diarista”, diz. “Isso porque n�o tenho mais a for�a necess�ria para trabalhar com carteira assinada e tenho medo de n�o conseguir cumprir os compromissos por causa da idade”, refor�a a dom�stica, que recebe mensalmente para comparecer tr�s vezes por semana � casa de Rosemary Nascimento Pascoal. “Ela est� conosco h� muito tempo e penso em regularizar porque est� quase na hora de ela se aposentar”, diz a patroa. “Mas ainda precisamos deixar algumas coisas claras porque, se vou legalizar, tamb�m vou ter condi��es de exigir mais qualidade nos servi�os, al�m de hor�rios e dias trabalhados”, refor�a.
� espera
Com rela��o �s demiss�es sem justa causa, j� existe uma previs�o legal que assegura ao trabalhador o recebimento de multa no valor de 40% do acumulado na conta do FGTS em caso de dispensa involunt�ria. Para Ricardo Pereira de Freitas Guimar�es, mestre em direito do trabalho e professor da p�s-gradua��o da PUC-SP, a aplicabilidade � imediata. Para o MTE, por�m, essa quest�o ainda depende de lei complementar para efetivamente entrar em vigor. Isso porque ser�o necess�rios ajustes para se adequar aos novos direitos, como hora extra e trabalho noturno. O adicional noturno tamb�m espera regulamenta��o para a fixa��o dos percentuais referentes ao trabalho dom�stico.
O sal�rio-fam�lia � pago em raz�o do dependente do trabalhador de baixa renda de acordo com a legisla��o. Trata-se de um benef�cio previdenci�rio que, de acordo com Ricardo Guimar�es, n�o deve ser arcado apenas pelo empregador. J� existem tabelas que norteiam esse pagamento, mas � preciso saber se elas se encaixar�o no caso dos empregados dom�sticos.
J� o pagamento do seguro contra acidentes de trabalho ficar� a cargo do empregador, sem excluir a indeniza��o que j� era devida quando incorrer em dolo ou culpa. Varia entre 1% e 3% do valor do sal�rio de acordo com o n�vel de risco, que ainda precisa ser classificado em uma escala de 1 a 3. Para o professor de direito do trabalho Ricardo Guimar�es, � muito prov�vel que o risco seja classificado como n�vel 1.