Anatel aplica novas multas � Oi, uma de R$ 13,8 milh�es

A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) aplicou hoje tr�s novas multas � operadora Oi, todas direcionadas � empresa Brasil Telecom. A maior multa, no valor de R$ 13,751 milh�es, refere-se a v�rios processos abertos contra a empresa por descumprimento de exig�ncias feitas pelo �rg�o regulador. Entre as infra��es cometidas pela operadora, est� a cobran�a indevida por servi�os de telefonia fixa prestados aos usu�rios. As outras duas multas foram aplicadas � filial de Mato Grosso do Sul da Brasil Telecom, uma no valor de R$ 514 mil e outra de R$ 21,7 mil.

Nos casos de cobran�a indevida, a Anatel ainda determinou que a empresa devolva aos clientes, no prazo de 90 dias, o valor em dobro do que foi pago em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso. A empresa ainda ter� de comprovar � Anatel que efetivamente realizou as devolu��es aos clientes lesados. Os despachos com as puni��es est�o publicados no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira.