O senador Delc�dio Amaral (PT-MS) indicou nesta ter�a-feira, 16, que poder� aceitar a ado��o de al�quota diferenciada do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) em opera��es realizadas por meio de beneficiamento agr�cola. Relator do projeto de resolu��o do imposto, cujo parecer foi apresentado nesta ter�a-feira na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Delc�dio sinalizou que a mudan�a dever� ter par�metros semelhantes ao que prop�s para os produtos industrializados.
Pela manh�, Delc�dio Amaral sugeriu, com o aval do Minist�rio da Fazenda, a ado��o da al�quota de 7% do imposto para os produtos industrializados que saem das regi�es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Esp�rito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Essa regra poderia ser estendida para produtos agr�colas sujeitos a beneficiamento. Para as demais transa��es interestaduais, o ICMS ser� reduzido gradualmente para 4%.
"Deve ser apresentada uma emenda principalmente para olhar a quest�o do beneficiamento, que � muito t�pico da regi�o Centro-Oeste e acho que vem ao encontro a esse 7% para a ind�stria", afirmou Delc�dio, ao final da reuni�o da CAE. A proposta, que teve um pedido de vista, dever� ir � vota��o na pr�xima sess�o.
Atualmente, o ICMS tem al�quota de 12% do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Esp�rito Santo nas opera��es realizadas com o resto do Pa�s e de 7% quando a mercadoria � transferida do Sul e Sudeste para as demais regi�es. O senador do PT disse ainda que h� uma articula��o, que conta com o respaldo do Minist�rio da Fazenda para garantir a cria��o por meio de um projeto de lei complementar dos fundos de compensa��o financeira e de desenvolvimento regional para contrabalan�ar as eventuais mudan�as das al�quotas do ICMS. Atualmente, os dois fundos foram institu�dos pela Medida Provis�ria 599/2012.
Segundo Delc�dio, a cria��o dos fundos por esse caminho daria maior seguran�a aos governadores, receosos de que com o passar dos anos, possa ocorrer uma descontinuidade do repasse de recursos.
A inten��o � votar o projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que cria os fundos por meio de lei complementar. A proposta est� na CAE e foi distribu�da para receber parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI).