O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, as 12 opera��es de compras e arrendamentos feitas pela JBS entre 2009 e 2012, submetidas para an�lise da autarquia. Dessa forma, todas as unidades incorporadas continuar�o sendo administradas pela Companhia, sem qualquer tipo de restri��o.
Al�m de obter a aprova��o da integralidade das opera��es, a JBS assinou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com o Cade. Nesse termo, a Companhia se compromete a informar ao Cade todas as futuras opera��es de compra e arrendamento que realizar durante os pr�ximos 30 meses, a contar de hoje. Por entender que houve casos de intempestividade e n�o submiss�o de casos de arrendamento realizados pela JBS, o Cade decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 7,38 milh�es. Esse valor ser� integralmente pago pela Companhia.
“A JBS sempre acreditou na an�lise t�cnica e imparcial do CADE”, afirma Francisco de Assis e Silva, diretor de Rela��es Institucionais da JBS. “� a primeira vez que o CADE avalia e analisa uma incorpora��o de empresas do ramo frigor�fico, e a an�lise estritamente t�cnica parece ter sido fundamental para comprovar a tese da JBS”, acredita. Assis e Silva explica que a Companhia atua num mercado atualmente competitivo, com uma din�mica de rivalidade intensa. “� imposs�vel qualquer tipo de mecanismo de controle de pre�o e de mercado”, destaca.
A Companhia entende que a decis�o emitida hoje pelo Cade reflete o comprometimento respons�vel da JBS com o a cadeia da carne bovina no Brasil. Sobre as multas, a JBS entende que, de acordo com a lei anterior – � qual estavam sujeitas todas as opera��es submetidas ao CADE -, n�o era obrigat�ria a submiss�o de arrendamento de plantas industriais que estivessem ou n�o em opera��o. Esse entendimento estava embasado em pareceres de juristas de import�ncia reconhecida pelo setor, mas a Companhia preferiu n�o entrar em debate jur�dico. Optou por se concentrar na consolida��o das an�lises hoje aprovadas. Mesmo porque, afirma Assis e Silva, a incorpora��o da Bertim pela JBS, iniciada em 2009, demorou quatro anos para ser apreciada.