A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�os (FGTS) para empregados dom�sticos demitidos sem justa causa ser� fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens � uma das poucas certezas do senador Romero Juc� (PMDB-RR), relator da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que igualou os direitos dos empregados dom�sticos aos dos demais trabalhadores.
“A multa para empresas que det�m lucro � 40%. Um or�amento familiar n�o comporta uma multa de 40%. Temos que procurar um caminho para diminuir essa multa para evitar o confronto entre patr�es e empregados. Se a multa for muito alta, a maioria dos empregadores vai procurar demitir por justa causa”, explicou Juc�. Segundo ele, o “esp�rito” da PEC das Dom�sticas n�o � o do desentendimento.
A contribui��o dos patr�es ser� mantida em 8%, como no caso dos empregados tradicionais do mercado. Mas o valor da multa � um dos pontos mais pol�micos do texto, j� que representantes dos empregados dom�sticos reivindicam igualdade com os demais empregadores e empregadores afirmam n�o ter condi��es de atingir a porcentagem.
Diante do impasse, o senador Romero Juc� disse que vai dividir a regulamenta��o em dois projetos de lei diferentes. Em um deles, o senador vai incluir as quest�es relativas �s contribui��es, como o FGTS e a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para Previd�ncia Social. “A quest�o das al�quotas tem que ser feita com cuidado, porque a Previd�ncia tem que trabalhar em equil�brio, n�o apenas neste governo, mas com equil�brio no futuro. Estamos discutindo e fazendo as contas do impacto com o governo. Vamos criar uma solu��o racional, criteriosa, e que esteja dentro do or�amento familiar”, disse ele.
Outro ponto que deve estar previsto no texto-base � a possibilidade de regulariza��o de d�vidas previdenci�rias anteriores � lei, com uma esp�cie de programa de financiamento para que os empregadores acertem as contas com a Previd�ncia Social.
No outro projeto de lei, o relator vai definir as regras gerais para o regime trabalhista dom�stico, incluindo, por exemplo, as condi��es de trabalho e regras espec�ficas como a do banco de horas. Pela proposta, os trabalhadores dom�sticos que t�m carga hor�ria di�ria de oito horas, poderiam trabalhar at� mais do que duas horas a mais. O tempo extra de presta��o de servi�o pode ser pago como hora extra ou ser inclu�do num banco de horas que pode ser compensado em horas de descanso no per�odo de um ano.
“N�s queremos uma lei que simplifique e regularize a situa��o do trabalhador dom�stico, n�o criando problemas de Justi�a. N�o queremos que essa igualdade vire quest�o do Judici�rio, mas que seja uma solu��o social. Que traga condi��es de manter o emprego e que a fam�lia tenha condi��es de pagar esses encargos”, disse.
O senador informou que est� concluindo as negocia��es para fechar o texto de regulamenta��o que ser� apreciado pela Comiss�o Mista de Consolida��o das Leis e Regulamenta��o da Constitui��o e depois seguir para o plen�rio da C�mara dos Deputados e do Senado Federal. Diferentemente do que esperava, Juc� admitiu que a conclus�o dos trabalhos pode ocorrer apenas na semana que vem.
Assim como abriu canais de di�logo com representantes da Justi�a, Juc� quer discutir os detalhes da proposta com representantes do governo. Hoje, o relator da PEC se reuniu com os ministros Gleisi Hoffman, chefe da Casa Civil, e Manoel Dias, do Trabalho, al�m de outros representantes do governo. “Temos que articular com o governo porque a implementa��o e a san��o da lei dependem da posi��o do governo. O governo tem a parte operacional, tem que montar a engrenagem para o sistema funcionar”, completou.